Terms - Conditions - Gift Card

ADIDAS

TERMOS DE VENDA E UTILIZAÇÃO DE CARTÕES OFERTA

A adidas Portugal – Artigos de Desporto, S.A. é uma empresa registada em Portugal com o número 501316124, sede registada em Av. D. João II, Lote 1.17.03 - 12˚Piso, Lisboa, 1998-026, Portugal e o número de contribuinte PT501316124 (a "Empresa"). A Empresa (ou uma empresa do grupo em nome da Empresa) opera o site: www.adidas.pt (o "Site").

Estes termos e condições (estes "Termos") estipulam os termos nos quais os cartões oferta físicos e os cartões oferta eletrónicos (coletivamente, os "Cartões Oferta") podem ser encomendados no Site e utilizados. Estará vinculado a estes Termos ao efetuar a encomenda de um ou mais Cartões Oferta.

Nestes Termos:

(a) quando indicamos "nós", "nos" ou "nosso(s)/nossa(s)", referimo-nos à Empresa;

(b) quando indicamos "o Cliente" ou "o(s) seu(s)/a(s) sua(s)", referimo-nos a si, a pessoa que compra o Cartão Oferta; e

Determinadas palavras e expressões, quando utilizadas nestes Termos, têm significados específicos (são conhecidas como "termos definidos"). Identificará estes termos definidos porque começam por maiúscula (mesmo que não estejam no início de uma frase). Quando se utiliza um termo definido, este tem o significado que lhe é atribuído na secção destes Termos em que foi definido (estes significados podem ser consultados na frase em que o termo definido surge entre parênteses e aspas).

Tenha em atenção que apenas utilizamos as informações pessoais fornecidas de acordo com a nossa política de privacidade (disponível aqui).

1. Encomendar Cartões Oferta

Processo de encomenda

1.1 Tem de ter pelo menos 16 anos para efetuar a encomenda de um ou mais Cartões Oferta através do Site (uma "Encomenda").

1.2 Para efetuar uma Encomenda através do Site, primeiro tem de criar uma conta connosco e depois seguir o procedimento estipulado no Site para efetuar a sua Encomenda. Deve verificar todas as informações que introduzir e corrigir quaisquer erros antes de efetuar a sua Encomenda, pois começaremos imediatamente a processar a sua Encomenda depois de efetuada.

1.3 Aceitamos as formas de pagamento para a compra de Cartões Oferta estipuladas nas nossas Perguntas frequentes, disponíveis aqui.

1.4 A sua Encomenda constitui para nós uma oferta. Todas as Encomendas estão condicionadas a aceitação da nossa parte. Ao efetuar uma Encomenda, cobraremos o pagamento pelo ou pelos Cartões Oferta encomendados antes de validar e processar a sua Encomenda. Quando o tivermos feito, enviar-lhe-emos um e-mail a confirmar a aceitação da sua Encomenda (o "E-mail de Aceitação"). O contrato de venda do ou dos Cartões Oferta (o "Contrato") só é executado quando lhe enviarmos um e-mail a confirmar a nossa aceitação da sua Encomenda. Cada Contrato incluirá estes Termos e, se for aceite por nós, cada Encomenda constituirá um Contrato novo e separado entre nós e o Cliente.

1.5 Não temos qualquer obrigação de aceitar nenhuma Encomenda que nos seja efetuada para a compra de um ou mais Cartões Oferta. Seguem-se exemplos de ocasiões em que podemos não aceitar a sua Encomenda:

1.5.1 se não conseguimos obter autorização para o seu pagamento;

1.5.2 caso se apliquem restrições de envio;

1.5.3 se o ou os Cartões Oferta apresentados no Site contiverem um erro (manifesto), tal como indicar um preço errado ou uma descrição ou apresentação incorreta;

1.5.4 se não conseguirmos processar a sua Encomenda por motivos técnicos.

1.6 Se o seu pagamento não for autorizado, a sua Encomenda não será aviada.

1.7 Depois de efetuada uma Encomenda, não pode alterá-la.

1.8 Pode comprar um Cartão Oferta de qualquer valor (em euro) entre €10 e €250 .

1.9 Como parte do processo de encomenda, terá a oportunidade de adicionar uma mensagem personalizada: (a) para Cartões Oferta físicos, no rosto do Cartão Oferta; e (b) para Cartões Oferta eletrónicos, no e-mail enviado por nós ao Destinatário que inclui o número e o código PIN relevantes. A mensagem personalizada terá um limite de caracteres estipulado durante o processo de encomenda. O Cliente confirma que não incluirá, como parte de qualquer mensagem personalizada, conteúdos que: (i) sejam difamatórios, ofensivos ou de algum modo objetáveis; (ii) infrinjam os direitos de terceiros; e/ou (iii) violem de algum modo a legislação aplicável.

2. Entrega

2.1 Depois de celebrado um Contrato, disponibilizamos os Cartões Oferta eletrónicos enviando-os por e-mail para o Destinatário (utilizando o endereço de e-mail e os dados indicados durante o processo de encomenda) com um link que inclui o número e o código PIN para utilizar esse Cartão Oferta.

2.2 Para Cartões Oferta físicos, entregaremos os Cartões Oferta ao Destinatário (utilizando a morada e os dados indicados durante o processo de encomenda) três a cinco dias úteis (inclusive) após a celebração do Contrato. Apenas efetuamos entregas em moradas no Portugal. Não fazemos entregas na Madeira e Açores.

2.3 A entrega é gratuita tanto para Cartões Oferta físicos como eletrónicos.

2.4 Se a entrega de Cartões Oferta sofrer atrasos devido a um evento fora do nosso controlo, entraremos em contacto consigo assim que possível para o(a) informar e tomaremos as medidas necessárias para minimizar o efeito do atraso.

2.5 Se, apesar dos nossos esforços razoáveis, não conseguirmos entregar nenhum Cartão Oferta físico, podemos terminar o Contrato relativo a esses Cartões Oferta e reembolsar o Cliente pela totalidade do montante que pagou por esses Cartões Oferta.

2.6 Se nos pedir para lhe enviarmos Cartões Oferta físicos ou para lhe enviarmos por e-mail Cartões Oferta eletrónicos para que possa depois entregá-los ao Destinatário, a nossa única responsabilidade é entregar esses Cartões Oferta físicos ou enviar por e-mail esses Cartões Oferta eletrónicos na morada ou para o endereço de e-mail por si indicado. O Cliente é responsável por esses Cartões Oferta a partir do momento em que os recebe. Também não nos responsabilizamos pela não entrega de qualquer Cartão Oferta eletrónico caso o nosso e-mail seja bloqueado pela sua firewall ou pela do Destinatário, caso seja tratado como spam, caso a sua caixa de entrada de e-mail ou a do Destinatário esteja cheia ou por outro motivo tecnológico semelhante fora do nosso controlo.

3. Termos aplicáveis à utilização de Cartões Oferta

TENHA EM ATENÇÃO QUE A PRESENTE CLÁUSULA 3.ª SE APLICA A SI E A QUALQUER UTILIZAÇÃO DO CARTÃO OFERTA PELO DESTINATÁRIO. DEVE INFORMAR O DESTINATÁRIO DOS TERMOS DA PRESENTE CLÁUSULA 3.ª.

3.1 Cada Cartão Oferta pode ser convertido e/ou creditado apenas nas lojas de revendedores adidas aderentes indicadas em https://www.adidas.pt/ajuda/promocoes-e-vouchers/onde-posso-utilizar-o-meu-cartao-oferta

3.2 O Destinatário pode utilizar no máximo 5 Cartões Oferta por encomenda.

3.3 Para o utilizar na loja, apresente o Cartão Oferta (físico ou eletrónico) a um dos nossos caixas na altura da compra. Para utilizar um Cartão Oferta no Site, introduza o código de dezanove dígitos e o código PIN de quatro dígitos ao finalizar a compra no Site.

3.4 Quando o Destinatário utiliza um Cartão Oferta, o valor da compra será deduzido do saldo desse Cartão Oferta. O saldo restante poderá ser aplicado a compras futuras. Não será dado troco. Se a compra exceder o saldo desse Cartão Oferta, o Destinatário deve pagar o excesso através de outro método de pagamento aceite por nós.

3.5 Nenhum Cartão Oferta pode ser trocado por ou convertido em dinheiro.

3.6 Reservamo-nos o direito de recusar a aceitação de qualquer Cartão Oferta que consideremos que tenha sido roubado ou que esteja a ser utilizado de modo fraudulento ou em violação destes Termos.

3.7 O saldo de um Cartão Oferta pode ser consultado a qualquer altura numa das nossas lojas ou online em https://wbiprod.storedvalue.com/wbir/clients/adidas?lng=pt

3.8 Proteja o Cartão Oferta e trate-o como se de dinheiro se tratasse; não podemos substituir Cartões Oferta extraviados, roubados ou danificados. Tenha em atenção que o Destinatário é responsável pela utilização de qualquer Cartão Oferta e que não nos responsabilizamos se um Cartão Oferta for utilizado sem a permissão do Destinatário.

3.9 O Destinatário só pode utilizar um Cartão Oferta para seu uso pessoal e não comercial. O Destinatário não pode vender nenhum Cartão Oferta. Os Cartões Oferta não podem ser utilizados em atividades de venda ou promocionais, incluindo como ofertas ou prémios em concursos. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer Cartão Oferta que suspeitemos que tenha sido revendido ou obtido em ligação com uma atividade de venda ou promocional não autorizada.

3.10 Os Cartões Oferta físicos são automaticamente ativados aquando do despacho e os Cartões Oferta eletrónicos são ativados quando são enviados por e-mail para o Destinatário.

3.11 A validade dos Cartões Oferta expira três anos após a data de compra.

3.12 Nenhum Cartão Oferta constitui garantia de cheque, cartão de crédito, débito ou compra e nenhum Cartão Oferta pode ser trocado por dinheiro ou utilizado para comprar outro Cartão Oferta.

3.13 Se o Destinatário devolver artigos que tenha comprado online com um Cartão Oferta, creditaremos os montantes referentes a esse Cartão Oferta. Tenha em atenção que a data de validade original desse Cartão Oferta continuará aplicável.

3.14 Se o Destinatário utilizar um Cartão Oferta combinado com outro método de pagamento para comprar o(s) nosso(s) produto(s) e devolver (parcialmente) a respetiva compra, efetuaremos o reembolso utilizando primeiro o outro método de pagamento. Se o Destinatário tiver utilizado mais do que um Cartão Oferta para uma compra e tiver devolvido (parcialmente) a compra relevante, reembolsaremos o Destinatário– após o reembolso através do outro método de pagamento que o Destinatário possa ter utilizado primeiro – utilizando um único cartão.

4. Encerramento do programa de Cartão Oferta

4.1 Reservamo-nos o direito de encerrar o programa de Cartão Oferta a qualquer altura, após aviso prévio razoável. Se um Cartão Oferta não tiver sido utilizado até à data em que o programa termina, receberá o reembolso do saldo não utilizado, a não ser que a validade desse Cartão Oferta tenha expirado nos termos da cláusula 3.11. Neste caso, o Destinatário será reembolsado (utilizando os dados de pagamento que o Destinatário nos indicou na altura relevante), a não ser que consideremos que o Destinatário obteve o Cartão Oferta em questão de modo fraudulento ou em violação destes Termos, em cujo caso reembolsá-lo-emos a si (utilizando os dados de pagamento que nos indicou na altura relevante).

5. Direito legal de resolução, cancelamento e reembolso

5.1 Tem o direito de proceder à resolução do Contrato durante o Período de Resolução (conforme definido na cláusula 5.3) sem indicar motivo algum, desde que o ou os Cartões Oferta não tenham sido utilizados.

5.2 Estes direitos de cancelamento só podem ser exercidos por si (o comprador do Cartão Oferta relevante), não podendo ser exercidos pelo Destinatário.

5.3 O período de resolução será de 14 dias desde a data em que o Cliente, ou um terceiro por si nomeado e que não seja o titular, tenha tomado posse dos Cartões Oferta ou, se a sua encomenda tiver incluído vários Cartões Oferta a entregar separadamente, desde a entrega do ou dos Cartões Oferta finais que compõem a sua encomenda (“Período de Resolução”).

5.4 De forma a cumprir o prazo do Período de Resolução, será necessário notificar-nos do exercício do seu direito de resolução antes do fim do Período de Resolução.

5.5 Se proceder à resolução do Contrato durante o Período de Resolução de acordo com a presente cláusula 5, cancelaremos o ou os Cartões Oferta e reembolsaremos todos os pagamentos que tenhamos recebido da sua parte, o mais tardar, no prazo de 14 dias desde a data em que recebemos a notificação de resolução do Contrato. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo método de pagamento que utilizou ao efetuar a transação original, a não ser que acordemos consigo outro método; em caso algum lhe será cobrada qualquer taxa por esses reembolsos.

5.6 A forma mais fácil, e a que preferimos, de exercer o seu direito de resolução é seguindo os passos estipulados nas nossas Perguntas frequentes, disponíveis aqui. Em alternativa, pode exercer o seu direito de resolução informando-nos (adidas Portugal – Artigos de Desporto, S.A., c/o adidas Customer Service, Withdrawal Department, Hoogoorddreef 9A, 1101 BA Amsterdam, Os Países Baixos) mediante envio de uma declaração explícita (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail) a indicar a sua decisão de resolução do Contrato. Pode utilizar o exemplo de formulário de resolução incluído nestes Termos como Anexo 1, no entanto, tal não é obrigatório. Pode também proceder à resolução do Contrato eletronicamente, preenchendo a declaração explícita de resolução no nosso site em https://www.contactus.adidas.com/EMEA/ContactUs?country=PT&brand=adidas&language=pt_BR. Se utilizar esta opção, acusaremos a receção da resolução da encomenda por e-mail.

5.7 Não terá de nos devolver nenhum Cartão Oferta físico cancelado.

6. Responsabilidade

6.1 Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por:

6.1.1 morte ou ferimentos causados pela nossa negligência;

6.1.2 fraude ou deturpação de natureza fraudulenta; e

6.1.3 qualquer questão relativamente à qual fosse ilegal da nossa parte excluir ou restringir a nossa responsabilidade.

6.2 Se não cumprirmos estes Termos, somos responsáveis por perdas ou danos que sofra como resultado previsível da nossa violação destes Termos ou da nossa negligência, mas não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos que não sejam previsíveis. As perdas ou os danos são previsíveis se tiverem sido uma consequência óbvia da nossa violação ou se tiverem sido contemplados por si e por nós quando o Contrato entre nós e o Cliente relativo à sua Encomenda se tornou vinculativo (ou sejam quando foi emitido o E-mail de Aceitação referente a essa Encomenda).

6.3 Temos o dever legal de lhe fornecer Cartões Oferta que estejam em conformidade com os termos aplicáveis à sua Encomenda. Nada nestes Termos afeta os seus direitos legais. Tem ao seu dispor aconselhamento sobre os seus direitos legais junto do seu Gabinete de Apoio ao Cidadão ou Departamento de Inspeção do Comércio local.

6.4 Só fornecemos Cartões Oferta para uso nacional e privado. Aceita não utilizar os Cartões Oferta para qualquer finalidade comercial ou de negócios e que não temos responsabilidade alguma perante si por qualquer perda de lucro, perda de negócio, interrupção de negócio ou perda de oportunidade de negócio.

6.5 Não obstante a cláusula 6.2, e salvo conforme estipulado na cláusula 6.1, a nossa responsabilidade máxima perante si ao abrigo destes Termos relativamente a qualquer Contrato específico limitar-se-á ao valor dos Cartões Oferta comprados ao abrigo desse Contrato.

7. Alterações a estes Termos

Pontualmente, podemos efetuar alterações a estes Termos (por exemplo, se ocorrer uma alteração na legislação que implique a necessidade de alterarmos estes Termos), contudo, os Termos aplicáveis na altura da sua Encomenda aplicar-se-ão a essa Encomenda. Consulte regularmente estes Termos para garantir que compreende os Termos aplicáveis na altura em que encomendar Cartões Oferta.

8. Outras informações importantes

8.1 Cada uma das cláusulas destes Termos é acionada separadamente. Se um tribunal ou autoridade relevante decidir que qualquer uma é ilegal ou inaplicável, as restantes cláusulas permanecerão em vigor.

8.2 Se não insistirmos para que cumpra qualquer uma das suas obrigações ao abrigo destes Termos, se não aplicarmos os nossos direitos contra si ou se nos atrasarmos a fazê-lo, tal não significará que renunciámos aos nossos direitos contra si nem que não tem de cumprir essa obrigações. Se renunciarmos a um incumprimento seu, fá-lo-emos apenas por escrito, e tal não significará que renunciaremos automaticamente a qualquer incumprimento que cometa mais tarde.

8.3 Se pretender mais informações sobre a resolução de litígios online, siga este link para o site da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Este link é indicado conforme exigido pelo Regulamento (UE) N.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Concelho apenas para fins informativos. Não somos obrigados a participar na resolução de litígios online.

9. Lei e jurisdição aplicáveis

9.1 Estes termos reger-se-ão pelas leis dos Países Baixos. A legislação neerlandesa aplica-se ao contrato de venda, à exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Tal não afeta os direitos obrigatórios aplicáveis ao abrigo da legislação do seu país de residência.

9.2 Segundo o seu critério, pode apresentar qualquer litígio que possa surgir ao abrigo destes Termos perante o tribunal competente de Amesterdão, nos Países Baixos, ou o tribunal competente do seu país de residência habitual se este for um Estado-Membro da UE, cujos tribunais são – excluindo qualquer outro tribunal - competentes para resolver tais litígios. Apresentaremos qualquer litígio que possa surgir ao abrigo destes Termos perante o tribunal competente do seu país de residência habitual se este for um Estado-Membro da UE ou, caso contrário, o tribunal competente de Amesterdão, nos Países Baixos.

10. Contactar-nos

10.1 Caso tenha motivos de reclamação, tentaremos resolver o problema e evitar que se repita no futuro. Pode sempre contactar-nos clicando aqui ou utilizando os seguintes dados:

Customer Service

Hoogoorddreef 9ª,

1101 BA Amsterdam,

Os Países Baixos

Obrigado.

Última atualização dos Termos e Condições em abril 2021

Anexo 1

Exemplo de formulário de resolução

Para

adidas Portugal – Artigos de Desporto, S.A.
c/o adidas Customer Service,
Returns department,
Hoogoorddreef 9A
1101 BA Amsterdam
Os Países Baixos

Pelo presente, informo/informamos* que procedo/procedemos* à resolução do meu/nosso* contrato de venda dos seguintes artigos:

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Encomendado(s) em*/Recebido(s) em*:

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Nome(s) do(s) consumidor(es) e número de encomenda:

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Morada do(s) consumidor(es):

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Data/Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for enviado em papel)

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(*) Eliminar conforme adequado.