adidas Termos e Condições

ermos e Condições

Os presentes Termos e Condições são constituídos pelas secções seguintes: 1. Introdução; 2. Termos de Compra de Produtos, incluindo os Termos e Condições do Cartão de Oferta e os Termos e Condições da adidas hype; 3. Utilização da Plataforma; e 4. Termos de Compra de Conteúdo Digital e Serviços Digitais; e 5. Diversos, tal como políticas, conjunto de termos ou quaisquer documentos em relação ao qual tenha sido criada uma ligação no presente documento (conjuntamente designados por “Termos e Condições”).

1. INTRODUÇÃO

Se um comprador colocar uma encomenda de um dos nossos Produtos através do Sítio Web www.adidas.pt, da aplicação adidas (a “Aplicação”) ou de qualquer outro Sítio Web ou aplicação nos quais apresentamos estes Termos e Condições (conjuntamente referidos como “Plataforma”), após confirmação de aceitação da referida encomenda, deverá ser celebrado um contrato de compra e venda entre o Comprador e a adidas Portugal- Artigos de Desporto S.A. com o número de empresa 501316124, com a sede em Av. Dom João II 13, 4˚ andar, 4.2, 1990-077 Lisboa - Portugal e com o NIF PT501316124, o qual deverá reger-se pelos presentes Termos e Condições dos Produtos e, especificamente, pelos Termos de Compra adiante mencionados.

Se transferir e instalar uma Aplicação ou criar uma conta adidas, também concluiu um contrato com a entidade adidas supracitada, que será regido por estes Termos e Condições e especificamente pelos Termos de Utilização da Plataforma (Capítulo 3) mencionado abaixo. Na medida em que o fornecimento de dados pessoais para a utilização da Plataforma ou criação da conta adidas se qualifica como pagamento ao abrigo da lei aplicável, também se aplicam os Termos de Compra de Conteúdo Digital e Serviços Digitais (Capítulo 4).

A adidas AG é a empresa-mãe do grupo adidas, que inclui diversas empresas associadas, entre as quais a adidas Portugal- Artigos de Desporto S.A. (adiante referida como "adidas/nós").

2. TERMOS DE COMPRA DOS PRODUTOS, incluindo os Termos e Condições do Cartão de Oferta e os Termos e Condições da adidas hype

O Comprador deverá ler cuidadosamente os presentes Termos de Compra, antes de encomendar Produtos on-line através da Plataforma.

2.1 Em que situações se aplicam os presentes Termos de Compra?

Os presentes Termos de Compra aplicam-se a todas as propostas e contratos relacionados com a venda e entrega de Produtos pela nossa Empresa. Por outras palavras, o Comprador dá o seu acordo aos presentes Termos de Compra, sempre que (i) encomendar qualquer Produto através da Plataforma, (ii) encomendar qualquer Produto em qualquer página web diretamente ligada à Plataforma ou (iii) sempre que aceitar uma proposta de Produto da nossa Empresa. Só será possível divergir dos presentes Termos de Compra se a nossa Empresa conceder acordo escrito nesse sentido.

2.2 Produtos

A nossa Empresa dispõe de tipos diferentes de Produtos. Isso poderá incluir (1) Produtos físicos totalmente concebidos e criados por nós (“Produtos Normalizados”) – e (2) produtos físicos que, embora concebidos por nós, podem ter sido modificados pelo Comprador adicionando o seu próprio conteúdo: o Comprador pode, por exemplo, adicionar o seu nome, selecionar um jogador ou número (“Produtos Personalizados”) e (3) cartões de oferta físicos e eletrónicos, independentemente de terem ou não sido personalizados, caso essa funcionalidade tenha sido oferecida (“Cartões de Oferta”), conjuntamente designados por “Produtos”

Chamamos a atenção para o facto de que, em caso de edição limitada ou de Produtos de produção limitada, deverão aplicar-se restrições adicionais, tais como uma limitação ao número dos referidos Produtos por cada consumidor. Estas restrições adicionais deverão ser dadas a conhecer ao Comprador através da Plataforma.

Todos os Produtos exibidos na Plataforma estão sujeitos à disponibilidade de existências. Isto significa que, embora a nossa Empresa se esforce por garantir que a Plataforma reflete a disponibilidade de existências, um Produto exibido na Plataforma poderá já não se encontrar disponível para compra.

Existe a possibilidade de haver pequenas diferenças de cor e outras variações nos Produtos, em resultado das diferentes aquisições de imagens, tecnologias de visualização ou outras razões técnicas. A adidas não é responsável por estas variações e desvios. Nenhum direito poderá ser derivado de erros de datilografia, descrição de produtos ou erros manifestos na Plataforma.

2.3 Requisitos para a celebração de um contrato com a adidas

O Comprador deverá ter 16 anos ou mais para comprar Produtos através da Plataforma.

O Comprador só poderá efetuar encomendas na Plataforma desde que seja consumidor e não revendedor.

O Comprador deverá garantir que a informação que fornece à nossa Empresa no pedido ou encomenda é exata e completa. 

2.4 Qual a forma de celebração de um contrato com o Comprador?

As indicações que se seguem aplicam-se a todos os tipos de Produtos. Todas as informações apresentadas na Plataforma constituem um mero convite à compra. Por outras palavras, a informação não é uma proposta de contrato ou um contrato vinculativo. O Comprador dá o seu acordo a que encomenda que efetua é uma proposta para comprar os Produtos indicados na mesma.

Todas as encomendas apresentadas pelo Comprador estarão sujeitas a aceitação por parte da nossa Empresa. Em qualquer momento, teremos direito a verificar antecipadamente uma encomenda e/ou a recusar a aceitação da mesma sem apresentar quaisquer razões e sem que a nossa Empresa tenha qualquer responsabilidade perante o Comprador ou terceiros. Se a nossa Empresa não confirmar a aceitação da encomenda do Comprador no prazo de dez dias úteis, considera-se que a mesma foi recusada.

Segundo o nosso exclusivo critério, poderemos optar por não aceitar a encomenda do Comprador. Seguem-se alguns exemplos de situações em que a nossa Empresa poderá não aceitar a encomenda do Comprador:

1. Se o(s) Produto(s) é(são) exibido(s) na Plataforma mas não se encontra(m) ou já não se encontra(m) disponível(eis);
2. No caso de a nossa Empresa não conseguir obter autorização para o respetivo pagamento por parte do Comprador;
3. No caso de se aplicarem a um Produto quaisquer restrições de envio;
4. No caso de o(s) Produto(s) apresentado(s) na Plataforma incluir(em) um erro (manifesto) como, por exemplo, ter(em) um preço incorreto ou estar(em) descrito(s) ou apresentado(s) de forma incorreta.
5. No caso de a nossa Empresa não conseguir processar a encomenda do Comprador devido a razões técnicas;
6. Se a nossa Empresa souber ou tiver uma suspeita razoável de que uma encomenda foi feita com a assistência ou envolvimento de qualquer software, robô, explorador de Web, pesquisador de Web, ou qualquer outro meio ou dispositivo automatizado.

No caso de a nossa Empresa não aceitar a (parte da) encomenda, terá direito a cancelar a (parte da) mesma sem incorrer em qualquer responsabilidade perante o Comprador ou terceiros. Após cancelamento, a nossa Empresa deverá reembolsar o Comprador do montante que nos foi pago ao abrigo da encomenda (ou parte da encomenda) cancelada.

A nossa Empresa reserva-se o direito de cancelar o pedido do Comprador após a elaboração do contrato de compra e venda, rescindindo dessa forma o mesmo, pelas razões estipuladas na presente secção 2.4. ao abrigo dos títulos a até f supra referidos. Após cancelamento, a nossa Empresa deverá reembolsar o Comprador do montante que nos foi pago ao abrigo da encomenda (ou parte da encomenda) cancelada.

Após o Comprador ter colocado a encomenda, a nossa Empresa irá enviar-lhe por e-mail a confirmação da mesma, com o respetivo número e informações sobre os Produtos que o Comprador pretende comprar, bem como informação relativa a quaisquer serviços de entrega. A aceitação da encomenda e a elaboração de um contrato de compra e venda dos Produtos entre o Comprador e a nossa Empresa não terá lugar, exceto se e até que:

1. o Comprador receba confirmação por parte da nossa Empresa a informar que os Produtos lhe foram enviados a partir do nosso armazém; ou
2. o Comprador receba confirmação por parte da transportadora a informar que os Produtos estão prontos para recolha, desde que esta opção esteja disponível na Plataforma e o Comprador tenha escolhido recolher o(s) Produto(s) num dos escritórios da transportadora ou a transportadora tenha armazenado os Produtos no local de recolha; ou

    iii.          o Comprador receba uma confirmação da nossa Empresa a informar que os Produtos estão prontos para serem recolhidos numa loja adidas selecionada, no caso de esta opção estar disponível na Plataforma ou o Comprador ter escolhido recolher os Produtos que encomendou e pagou através da Plataforma numa das lojas adidas (Clique e Recolha).

Chamamos a atenção para o facto de ser possível que a função “Clique e Recolha” disponível na Plataforma no seu país não inclua a opção para o Comprador fazer a encomenda e pagar o Produto na Plataforma (conforme descrito na cláusula 2.4 iii), mas apresente ao Comprador a opção de reservar um Produto na Plataforma e posteriormente efetuar a compra, pagando esse Produto localmente numa loja adidas. A referida reserva efetuada através da função “Clique e Recolha” só será possível em lojas selecionadas adidas tal como é indicado durante o processo de finalização na Plataforma. Se o Comprador adquirir o Produto reservado, estará a celebrar um contrato de compra com o revendedor da adidas que tenha sido por ele escolhido localmente. Tal significa que o Comprador só poderá devolver o(s) Produto(s) à mesma loja na qual os comprou, sem prejuízo da política de devoluções dessa loja. Consequentemente, as secções 2.13, 2.14 e 2.15 infra não se aplicam, visto que se aplicam apenas à devolução de Produtos comprados através da Plataforma.

2.5 Reserva de propriedade

Todos os Produtos deverão permanecer na propriedade da adidas até o Comprador ter pago a totalidade dos montantes que nos são devidos ao abrigo de qualquer acordo, incluindo o pagamento de quaisquer despesas, entregas anteriores ou posteriores ou entregas parciais. O Comprador não poderá vender, eliminar ou onerar qualquer Produto antes de a propriedade total ter passado para o Comprador.

2.6 Manutenção de Produtos

Chamamos a atenção para as instruções de lavagem e manutenção impressas nas etiquetas dos Produtos. Não nos responsabilizamos por qualquer dano resultante do manuseio incorreto dos Produtos, incluindo qualquer manuseio contrário às instruções.

2.7 Cancelamento de Encomenda

Não obstante o direito de retratação do Comprador, é possível, em circunstâncias limitadas, cancelar o pedido do Comprador no que se refere a Produtos Normalizados. O Comprador deverá consultar a secção Ajuda da Plataforma para obter mais informações.

2.8 Preço

Os preços indicados incluem IVA. Os preços são cotados em Euro (EUR). A adidas reserva-se o direito de efetuar alterações aos preços antes de uma encomenda ser colocada pelo Comprador.

A nossa Empresa reserva-se o direito de, em qualquer momento, alterar, limitar ou cancelar quaisquer ofertas especiais ou descontos.

A nossa Empresa poderá cobrar despesas de entrega. As despesas de entrega variam para cada Produto e tipo de entrega. Para mais informações, o Comprador deverá consultar a secção 2.12 ou ir a ‘Entrega’ na secção de Ajuda da Plataforma. Quaisquer despesas de entrega deverão ser cobradas em separado, por cada artigo, e acrescidas ao montante total da encomenda.

2.9 Formas de pagamento

O Comprador deverá consultar a secção de Ajuda na Plataforma para informações sobre os métodos de pagamento disponíveis.

A adidas reserva-se o direito de efetuar uma verificação do crédito individual relativamente a cada encomenda, em conformidade com o Aviso de Privacidade da adidas. Dependendo dos resultados dessa verificação, a adidas reserva-se o direito de recusar determinadas formas de pagamento.

2.10 Faturação

Quando a nossa Empresa opta por, ou quando somos obrigados pela lei aplicável, a emitir ou disponibilizar uma fatura, reserva-se o direito de emitir ou disponibilizar faturas eletrónicas e o Comprador dará o seu acordo a essa forma de faturação.

2.11 Aspetos específicos dos Produtos Personalizados 

Para personalizar o Produto Personalizado e torná-lo pessoal, o Comprador poderá acrescentar o seu próprio conteúdo. O Comprador poderá acrescentar o seu nome, selecionar um jogador e um número, ou ser criativo da forma que pretenda. Só pedimos que o faça com decoro. A nossa Empresa reserva-se o direito de remover linguagem imprópria e utilização de nomes de marcas. O Comprador deverá também ter em atenção que alguns carateres especiais não são suportados pelo nosso sistema.

Pedimos que o Comprador não utilize, faça o carregamento, envie, copie ou divulgue nomes, palavras ou expressões que:

1. consistam em ou incluam o nome de um produto, serviço, empresa, organização ou evento que pertença a outra pessoa;
2. consistam em ou incluam o nome ou pseudónimo de uma pessoa famosa (viva ou morta);
3. infrinjam ou possam infringir marcas comerciais de terceiros ou outros direitos de propriedade intelectual;
4. sejam ameaçadoras, incitem à violência, sejam difamatórias, obscenas, discriminatórias, inflamatórias, sexualmente explícitas ou por qualquer outra forma ilegais; e/ou
5. sejam, por qualquer outra forma, inaceitáveis para a adidas segundo ao seu único critério.

A adidas reserva-se o direito de rejeitar qualquer personalização, nomes, palavras ou expressões (ou combinações dos mesmos) que se enquadrem em qualquer uma das supra referidas categorias. Isso deverá resultar no cancelamento da encomenda. Além do mais, a adidas deverá ter direito a pedir uma compensação igual ao valor dos Produtos encomendados.

O Comprador deverá ter em atenção o facto de que, ao fazer a encomenda relativa aos respetivos Produtos Personalizados, deverá:

1. declarar e garantir que quaisquer nomes, palavras ou expressões que sejam utilizados, ou em relação aos quais seja efetuado o carregamento, sejam apresentados, copiados ou, por qualquer outra forma, tornados públicos para utilização no respetivo Produto Personalizado, não se enquadram em qualquer uma das categorias supra referidas;
2. acordar em ressarcir a adidas e as empresas suas associadas e em manter a adidas e as empresas suas associadas ressarcidas no que se refere a todas os custos, despesas, danos, perdas e responsabilidades incorridos ou sofridos pela adidas ou pelas empresas suas associadas, em resultado da utilização de quaisquer nomes, palavras ou expressões, em relação aos quais tenha sido efetuado o carregamento, tenham sido apresentados, copiados ou, por qualquer outra forma, tornados públicos pelo Comprador (incluindo a utilização no respetivo Produto Personalizado);
3. conceder à adidas e às empresas suas associadas um direito não exclusivo, irrevogável, isento de royalties, a nível mundial e totalmente sublicenciado para utilização, reprodução, divulgação e alteração de nomes, palavras ou expressões apresentados pelo Comprador para efeitos de cumprimento da respetiva encomenda; e/ou
4. na medida em que o pedido envolva Produtos Personalizados, o Comprador não terá qualquer período de reflexão, direito de revogação, direito de devolução ou direito de retratação (Secção 6:230p, f, ao abrigo da subsecção 1ª do Código Civil Holandês).

2.12 Entrega

A nossa Empresa efetuará a entrega no endereço indicado pelo Comprador em Portugal. A nossa Empresa só poderá fazer entregas no endereço de uma residência ou de um escritório ou no local de recolha de uma transportadora, ou se o Comprador tiver optado pela recolha de Produtos numa loja adidas, no endereço da loja da adidas em questão. Isso será confirmado pela nossa Empresa ao Comprador através de um e-mail a informar que os Produtos estão prontos para recolha. Se uma tentativa de entrega não for bem-sucedida, o Comprador dará o acordo a que a transportadora que foi por nós contratada para efetuar a entrega também possa entregar os Produtos num endereço ou ponto de recolha vizinho/próximo, após o que se considera que a adidas cumpriu a sua obrigação de entregar os Produtos. A transportadora deverá notificar o Comprador sobre a entrega no endereço ou no ponto de recolha vizinho/próximo.

O envio de encomendas terá lugar em dias úteis, desde que não seja feriado na área onde o nosso depósito esteja localizado. Consequentemente, o Comprador deverá ter em conta quaisquer feriados, incluindo feriados nacionais e/ou regionais no país de residência do Comprador e na cidade de Rieste, Alemanha e/ou Reino Unido. As entregas serão efetuadas em dias úteis, desde que não seja feriado no país do Comprador. Chamamos atenção para o facto de os feriados poderem variar consoante o país e o ano.

Para mais informação sobre os prazos de entrega, o Comprador deverá verificar as especificações relativas aos diferentes tipos de Entrega na secção de Ajuda na nossa Plataforma. Os prazos de entrega são meramente indicativos e, portanto, não serão considerados como prazos rigorosos. O mero facto de um prazo de entrega ser excedido não dará ao Comprador qualquer direito a ser ressarcido. Não obstante esse facto, no caso de atraso improvável numa entrega expresso, poderemos, segundo o nosso critério, proceder ao reembolso do custo total da entrega expressa. Chamamos a atenção para o facto de os Produtos Personalizados terem prazos de entrega diferentes. Isso significa que a totalidade da encomenda efetuada pelo Comprador relativa a Produtos Normalizados e a Produtos Personalizados irá demorar mais tempo para ser entregue. No entanto, os Produtos Personalizados podem ser também entregues separadamente de quaisquer outros produtos que o Comprador possa ter encomendado.

A adidas terá direito a, na medida do que seja razoavelmente possível, efetuar entregas desdobradas para que o Comprador receba os respetivos Produtos o mais breve possível. As entregas desdobradas não terão quaisquer custos associados. No entanto, no caso de o Comprador solicitar que a nossa Empresa efetue entregas desdobradas, poderemos cobrar custos de entrega adicionais. Cada entrega desdobrada constituirá um contrato de compra e venda independente. Se a nossa Empresa se atrasar na entrega de parte de uma encomenda ou de uma encomenda desdobrada, estará numa situação de incumprimento que não dará ao Comprador qualquer direito de cancelar qualquer outra parte da encomenda desdobrada.

No caso improvável de, após celebração do contrato de compra e venda, a nossa Empresa não poder, não ter podido ou já não poder efetuar a entrega (parte da entrega) da encomenda do Comprador e se não for responsável por essa situação, terá direito a rescindir o contrato de compra e venda. Obviamente que, logo que possível, a nossa Empresa irá informar o Comprador e proceder ao reembolso de quaisquer pagamentos já efetuados.

2.13 Política de Devoluções e de Retratação

No que se refere a informações práticas e instruções relativas à devolução de Produtos Normalizados, o Comprador deverá consultar a secção de Ajuda da Plataforma.

No caso de o Comprador ter direito de retratação num contrato de compra e venda celebrado com a nossa Empresa (e, portanto, devolver o(s) seu(s) Produto(s) Normalizado(s)) ao abrigo das Secções 2.14 ou 2.15, aplicam-se as seguintes condições.

Notificação de Retratação e Devolução de Produtos

Para que o Comprador exerça o seu direito de rescisão, deverá informar a nossa Empresa (adidas Portugal - Artigos de Desporto, S.A., c/o adidas Customer Service, Withdrawal Department, Hoogoorddreef 9A, 1101 BA Amsterdam, Os Países Baixos) apresentado uma declaração inequívoca (p. ex., uma carta enviada por correio, por fax ou e-mail) com a rescisão do contrato de compra e venda. O Comprador poderá utilizar o modelo de formulário de retratação junto aos presentes Termos e Condições como Anexo 1, não sendo, no entanto, esse procedimento obrigatório. O Comprador poderá ainda rescindir o contrato de compra e venda utilizando qualquer meio eletrónico, mediante preenchimento da devida declaração de retratação na nossa Plataforma em https://www.contactus.adidas.com/EMEA/ContactUs?country=PT&brand=adidas&language=pt_pt. No caso de o Comprador utilizar a referida opção, a nossa Empresa deverá confirmar, através de e-mail, a receção da retratação da encomenda.

Para cumprimento dos prazos de retratação referidos nas Secções 2.14 e 2.15, o Comprador deverá notificar a nossa Empresa sobre o facto de estar a exercer o seu direito de retratação antes do respetivo prazo de retratação.

O Produto Normalizado deverá ser devolvido (no seguimento das instruções na Plataforma) para o nosso armazém.

A forma mais fácil e que a nossa Empresa prefere para devolver os seus Produtos consiste em seguir os passos indicados na Secção de Devoluções da Secção de Ajuda da Plataforma, porque de uma só vez, os Produtos são devolvidos e o Comprador informa-nos sobre o seu desejo de rescindir o contrato de compra e venda. 

Se o Comprador devolver os seus Produtos de acordo com as instruções supra indicadas, a nossa Empresa deverá suportar os custos inerentes à devolução dos mesmos. Em alguns casos, o Comprador poderá solicitar que a transportadora efetue a recolha do pacote para devolução, mas isso poderá resultar num custo extra que lhe será cobrado pela transportadora. Os custos adicionais atuais deverão ser consultados na secção de ”Devoluções” da secção Ajuda da Plataforma. As devoluções que não sejam efetuadas de acordo com as instruções supra referidas serão da responsabilidade e a expensas do Comprador.

A nossa Empresa deverá notificar o Comprador por e-mail, logo que o(s) Produto(s) devolvido(s) for(em) recebido(s) e processado(s.

O Comprador deverá ter em atenção o facto de que disposições especiais serão aplicadas aos Produtos Personalizados, pois os mesmos foram especificamente concebidos para o Comprador. Tal significa que (sem que isso afete os direitos legais do Comprador) a nossa Empresa não poderá aceitar devoluções dos referidos Produtos ao abrigo da Garantia de Devoluções Voluntárias, exceto se os mesmos apresentarem defeitos de fabrico. 

2.14 Direito Legal de Retratação

O Comprador terá direito a rescindir um contrato de venda no prazo de catorze (14) dias sem apresentar qualquer razão para tal.

O prazo de retratação deverá ser de catorze (14) dias contados da data em que o Comprador ou um terceiro por ele indicado, que não seja a transportadora, tenham/tenha tomado posse dos Produtos ou, nos casos em que a respetiva encomenda contenha vários Produtos que sejam entregues separadamente, a contar da data de entrega do(s) último(s) Produto(s) que componham a encomenda do Comprador (“Prazo de Retratação”).

Para cumprir o prazo de retratação, o Comprador deverá notificar a nossa Empresa sobre o facto de estar a exercer o seu direito de retratação antes do termo do prazo de retratação.

O Comprador deverá devolver ou apresentar os Produtos de imediato após, mas em qualquer caso, nunca num prazo superior a 14 (catorze) dias a contar da data em que o Comprador nos informar sobre a retratação do contrato de compra e venda, em conformidade com a Política de Devolução e Retratação, prevista na secção 2.13, devendo os Produtos ser estar embalados. O prazo deverá considerar-se como tendo sido devidamente cumprido, desde que o Comprador nos envie os Produtos antes do vencimento do mesmo.

Se o Comprador rescindir um contrato de compra e venda durante o Período de Retratação, em conformidade com a nossa Política de Devoluções (Secção 2.13) e a presente Secção 2.14, a nossa Empresa deverá proceder ao reembolso da totalidade dos pagamentos recebidos do Comprador, incluindo despesas de entrega (desde que o(s) Produto(s) Normalizado(s) devolvido(s) represente(m) o pedido total e com exceção de quaisquer encargos adicionais decorrentes do facto de que o Comprador ter escolhido um método diferente de entrega em relação à entrega normalizada mais barata oferecida pela nossa Empresa, se for o caso), o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que a notificação de retratação do presente contrato tenha sido recebida pela nossa Empresa. Para efetuar este reembolso, a nossa Empresa deverá utilizar o mesmo método de pagamento utilizado pelo Comprador na transação original, exceto se a nossa Empresa tiver acordado um método diferente com o Comprador. Em nenhuma circunstância deverá qualquer taxa ser cobrada ao Comprador devido a tal reembolso. A nossa Empresa poderá reter o reembolso até receber os Produtos devolvidos, ou até o Comprador ter enviado prova de que devolveu os Produtos, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.

O Comprador só terá que pagar qualquer valor devido a depreciação dos Produtos se esse valor de depreciação decorrer do manuseio inadequado efetuado em seu nome, enquanto é levada a cabo a averiguação sobre a natureza, características e funcionamento dos Produtos.

Exceções relativas ao direito de retratação por parte do Comprador

O Comprador não terá qualquer direito de retratação, quer ao abrigo da Secção 2.14 quer da Secção 2.15, no que se refere a contratos relativos a:

Entrega de Produtos que sejam fabricados de acordo com as especificações do Comprador ou que sejam, sem qualquer dúvida, personalizados de acordo com as necessidades pessoais do Comprador (Produtos Personalizados); e/ou

Entrega de Produtos que não sejam adequados a qualquer forma de devolução por razões de saúde ou higiene e em relação aos quais tenha sido removido o selo antes da entrega.

2.15 Garantia de Devolução Voluntária Acrescida ao Direito Legal de Retratação por parte do Comprador

Além do mais e sem prejuízo do direito de retratação do Comprador em conformidade com a Secção 2.14 (e com quaisquer outros direitos legais aplicáveis), a nossa Empresa concede ao Comprador uma Garantia de Devolução Voluntária Adicional. Isto permitirá que o Comprador rescinda o contrato de compra e venda, sem especificar quaisquer razões, por um período adicional de 16 dias para além do Período de Retratação, portanto num período total de devolução de 30 dias (“Período de Devolução Voluntária”), como sendo um direito contratual de retratação referente a um Produto Normalizado.

O Comprador deverá ter em atenção que o Período de Devolução Voluntária não se aplica a Produtos Normalizados que sejam considerados Produtos Hype. Os Produtos Hype incluindo, mas não limitado, aos Produtos adidas x Gucci. No processo de encomenda destes Produtos Hype a Empresa informará o Comprador que se aplica o Período de Retração de 14 dias.

Concedemos a referida Garantia de Devolução Voluntária durante o Período de Devolução Voluntária, ao abrigo das disposições previstas na nossa Política de Devoluções e Retratação (Secção 2.13) e das seguintes condições.

O(s) Produto(s) Normalizado(s) deverão não ter sido utilizados ou danificados para além da utilização de inspeção normal, devendo ser devolvidos na sua embalagem original. A devolução de artigos de vestuário só poderá ser aceite se o rótulo original não tiver sido retirado (nenhuma das situações supra mencionadas irá afetar os direitos legais do Comprador acima indicados, em particular os respetivos direitos de garantia e o direito de retratação, em conformidade com a Secção 2.14).

O(s) Produto(s) Normalizados(s) devolvidos pelo Comprador deverão ser recebidos pela nossa Empresa antes do termo do Período de Devolução Voluntária.

A nossa Empresa reserva-se o direito de rejeitar a devolução, não pagando qualquer compensação ao abrigo da Garantia de Devolução Voluntária no que se refere aos Produtos Normalizados devolvidos que não cumpram estas condições.

Se o Comprador rescindir um contrato de compra e venda durante o Período de Devolução Voluntária, em conformidade com nossa Política de Devoluções (Secção 2.13) e Secção 2.15, a nossa Empresa deverá proceder ao reembolso de todos os pagamentos que recebeu do Comprador, incluindo despesas de entrega (desde que o(s) Produto(s) Normalizado(s) represente(m) a encomenda total e com exceção de quaisquer encargos adicionais decorrentes do facto de que o Comprador ter escolhido um método diferente de entrega em relação à entrega normalizada mais barata oferecida pela nossa Empresa, se for o caso) no prazo de catorze (14) dias após receção do(s) Produto(s) Padrão(s). Para efetuar este reembolso, a nossa Empresa deverá utilizar o mesmo método de pagamento utilizado pelo Comprador na transação original, exceto se a nossa Empresa tiver acordado um método diferente com o Comprador. Em nenhuma circunstância deverá qualquer taxa ser cobrada ao Comprador devido a tal reembolso.

2.16 Devolução referente a Produtos Personalizados

Tal como especificado na secção 2.13, se os Produtos Personalizados tiverem sido criados para o Comprador, a nossa Empresa não irá aceitar a devolução de quaisquer Produtos Personalizados, exceto no caso de existirem defeitos de fabrico. Se o Produto Normalizado do Comprador apresentar um defeito, o Comprador deverá contactar a nossa Empresa através dos meios disponibilizados na secção Ajuda da Plataforma, ou utilizar a informação de contacto indicada infra em Diversos, relacionada com as instruções de devolução.

2.17 Política de trocas

Pode ser possível trocar o seu Produto (“Produto Original”) por outro Produto (“Novo Produto”) sob determinadas condições, totalmente a nosso critério. A troca está sempre sujeita à disponibilidade em stock. O Produto Original deve ser devolvido de acordo com a nossa política de devoluções estabelecida nas secções 2.13-2.15. Se a devolução do Produto Original não for realizada de acordo com a nossa política de devoluções, não poderemos reembolsá-lo (na totalidade) ou efetuar a cobrança relativa ao Novo Produto. O preço do Novo Produto será igual ao preço do Produto Original, mesmo que o preço e/ou impostos aplicáveis tenham sido alterados. A encomenda do seu Novo Produto está sujeita aos mesmos termos relativos às devoluções (ver secção 2.13-2.15) e à formação do contrato que a encomenda do seu Produto Original (ver secção 2.4), com o entendimento de que a encomenda do Novo Produto será - mutatis mutandis - tratada como uma encomenda feita no nosso Website. Consulte as nossas perguntas mais frequentes (FAQ) para obter mais informações sobre a troca de encomendas.

2.18 Produtos danificados ou defeituosos

Para a adidas, a qualidade é primordial. A nossa Empresa efetua testes exaustivos a todos os nossos Produtos em condições reais para garantir que os mesmos suportam totalmente as diferentes utilizações para as quais foram concebidos. É extremamente raro que os nossos Produtos sejam danificados ou tenham defeitos. A adidas tem a obrigação legal de garantir que os nossos Produtos se encontrem em conformidade com o contrato de compra e venda.

Os Produtos devolvidos serão inspecionados pelo Departamento de Garantia de Qualidade da adidas e desde que os Produtos Devolvidos não cumpram com o contrato de venda, incluindo se quaisquer danos encontrados tenham resultado de um defeito de fabrico ou de desvio das especificações de fabrico, tem o direito de solicitar a correção dos danos ou defeitos. Se lhe fornecermos um reembolso, a nossa Empresa compromete-se a efetuar o reembolso total do custo de quaisquer Produtos defeituosos.

A nossa Empresa não efetua o reembolso de Produtos:

• obtidos de outra fonte que não seja a Plataforma;
• que tenham sido danificados por abuso ou negligência (por exemplo, exposição a produtos químicos, substâncias cáusticas, chama aberta, calor excessivo, objetos pontiagudos, etc.); e/ou
• que tenham sido danificados por uso indevido (por exemplo, utilização de sapatos de corrida para desportos de quadra ou calçado para caminhada como botas de trabalho, etc.);
• danos causados pelo desgaste e uso normal ou em caso de superação da sua durabilidade económica.

A nossa equipa de atendimento ao cliente estará disponível para apoiar o Comprador. O Comprador não deverá hesitar em contactar a nossa Empresa para esclarecer quaisquer questões ou comentários. O Comprador deverá contactar a nossa Empresa através dos meios disponibilizados na secção Ajuda da Plataforma, ou utilizar a informação de contacto indicada infra em Diversos.

2.19 Termos e Condições dos Cartões de Oferta adidas

Estes Termos e Condições do Cartão de Oferta adidas ("Termos do Cartão de Oferta") estabelecem termos específicos que regem a sua compra e utilização de Cartões de Oferta. Os Termos dos Cartões de Oferta aplicam-se para além dos outros termos estabelecidos nestes Termos de Compra de Produtos, com exceção da secção 2.6 e secções 2.11- 2.18 que não se aplicam à compra de Cartões de Oferta.

2.19.1 Especificações processo de encomenda Cartões de oferta

É possível comprar um cartão oferta por qualquer quantia (em euros) entre 10 € e 250 €.

Terá a oportunidade, como parte do processo de encomenda, de acrescentar uma mensagem personalizada: (a) para Cartões de Oferta físicos, na capa do Cartão de Oferta; e (b) para Cartões de Oferta eletrónicos, no e-mail enviado por nós ao destinatário que inclui o número e o código PIN relevantes. A mensagem personalizada terá um limite de caracteres estabelecido durante o processo de encomenda. O cliente confirma que não deverá incluir como parte de qualquer mensagem personalizada qualquer material que: (i) seja difamatório, ofensivo ou de outro modo censurável; (ii) viole quaisquer direitos de terceiros; e/ou (iii) viole de outro modo a lei aplicável.

2.19.2 Entrega

Uma vez formado um contrato, disponibilizamos Cartões de Oferta eletrónicos por e-mail ao destinatário (utilizando o endereço de e-mail e detalhes fornecidos durante o processo de encomenda) juntamente com informações que descrevem como aceder ao número e código PIN para utilizar esse Cartão de Oferta.

No caso de Cartões de Oferta físicos, entregaremos os Cartões de Oferta ao destinatário (utilizando o endereço e detalhes fornecidos durante o processo de encomenda) entre três e cinco dias úteis (inclusive) após a formação do contrato. Só entregamos em endereços em Portugal.

Dependendo do valor da sua encomenda ou da opção de entrega que escolher, podem ser cobrados custos de entrega dos Cartões de Oferta físicos. Para mais detalhes, consulte 'Entregas' na secção de Ajuda da Plataforma. Quaisquer custos de entrega serão cobrados separadamente, discriminados e adicionados ao valor total da encomenda. A entrega é gratuita no caso de Cartões de Oferta eletrónicos.

Se houver um atraso na entrega de Cartões Oferta físicos devido a um evento fora do nosso controlo, entraremos em contacto consigo logo que possível para o informarmos e tomaremos medidas para minimizar o efeito do atraso.

Se, apesar dos nossos esforços razoáveis, não pudermos entregar nenhum Cartão de Oferta físico, poderemos rescindir o contrato relativo a esses Cartões de Oferta e devolver-lhe-emos todos os montantes pagos por si por esses Cartões de Oferta.

Se nos pedir para lhe enviarmos Cartões de Oferta físicos ou para lhe enviarmos Cartões de Oferta eletrónicos por e-mail, para que possa então entregar esses Cartões de Oferta ao destinatário, a nossa única responsabilidade é entregar esses Cartões de Oferta físicos ou enviar por e-mail esses Cartões de Oferta eletrónicos para o endereço ou endereço de e-mail fornecido por si. Os cartões de oferta ficam à sua responsabilidade a partir do momento em que são recebidos por si. Também não somos responsáveis pela falta de entrega de qualquer Cartão Oferta eletrónico como consequência de o nosso e-mail ser bloqueado pela firewall do cliente ou do destinatário ou ser tratado como spam, de a sua caixa de entrada de e-mail ou da do destinatário estar cheia ou por outras razões tecnológicas semelhantes fora do nosso controlo.

2.19.3 Termos aplicáveis à utilização de Cartões de Oferta

NOTE QUE ESTA CLÁUSULA 2.19.3 SE APLICA A SI E A QUALQUER UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE OFERTA POR PARTE DO DESTINATÁRIO. O CLIENTE DEVE DAR CONHECIMENTO AO DESTINATÁRIO DOS TERMOS DESTA CLÁUSULA 2.19.3.

Cada Cartão de Oferta é resgatável e/ou só pode ser creditado nas lojas comerciais participantes da adidas indicadas em www.adidas.pt/gift_cards ou na Plataforma.

O destinatário pode utilizar um máximo de 10 Cartões de Oferta por encomenda.

Para utilizar um Cartão de Oferta na loja, apresente o Cartão de Oferta (físico ou eletrónico) a qualquer um dos nossos caixas no momento da compra. Para utilizar um Cartão Oferta na Plataforma, introduza o código de dezanove dígitos e o código PIN de quatro dígitos na caixa da Plataforma.

Quando o destinatário utiliza um Cartão de Oferta, o montante da compra será deduzido do saldo desse Cartão de Oferta. O saldo remanescente pode ser aplicado a compras futuras. Não será dado qualquer troco. Se a compra exceder o saldo do Cartão de Oferta, então o destinatário deverá pagar o excesso por outro método de pagamento aceite por nós.

Nenhum Cartão Oferta pode ser trocado por ou resgatado em forma de dinheiro.

Reservamo-nos o direito de recusar aceitar qualquer Cartão de Oferta que acreditamos ter sido roubado ou que esteja a ser utilizado fraudulentamente ou em violação dos presentes Termos do Cartão de Oferta.

O saldo de um Cartão de Oferta pode ser verificado em qualquer altura numa das nossas lojas ou online em https://wbiprod.storedvalue.com/WBI/lookupservlet?language=pt&host=adidas.com.

Proteja cada Cartão de Oferta e trate-o como se fosse dinheiro; não podemos substituir os Cartões de Oferta perdidos, roubados ou danificados. Note que o destinatário é responsável pela utilização de qualquer Cartão de Oferta e não seremos responsáveis se qualquer Cartão de Oferta for utilizado sem a autorização do destinatário.

O destinatário só pode utilizar um Cartão de Oferta para fins pessoais e não comerciais. O destinatário não pode vender qualquer Cartão de Oferta. Os Cartões de Oferta não podem ser utilizados em vendas ou atividades promocionais, incluindo como brindes ou prémios em concursos. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer Cartão de Oferta que suspeitemos ter sido revendido ou obtido no âmbito de alguma venda ou atividade promocional não autorizada.

Os Cartões de Oferta físicos são automaticamente ativados no momento do envio e os Cartões de Oferta eletrónicos são ativados quando são enviados por e-mail para o destinatário.

Os Cartões de Oferta expiram três anos a contar da data de compra.

Nenhum Cartão de Oferta é uma garantia de cheque, cartão de crédito, débito ou de débito e nenhum Cartão de Oferta pode ser trocado por dinheiro ou ser utilizado para a compra de outro Cartão de Oferta.

Se o destinatário devolver bens que tenha adquirido on-line utilizando um Cartão de Oferta, emitiremos e disponibilizaremos ao destinatário um novo Cartão de Oferta digital e creditaremos o dinheiro nesse novo Cartão de Oferta digital, independentemente de o destinatário ter utilizado um Cartão de Oferta físico ou digital como método de pagamento para a compra dos produtos. O novo Cartão Oferta digital expirará três anos após a data de emissão.

Se o destinatário utilizar um Cartão de Oferta em combinação com outro método de pagamento para comprar o(s) nosso(s) produto(s) e (parcialmente) devolver a sua compra, reembolsaremos utilizando primeiro o outro método de pagamento. Se o destinatário tiver utilizado mais do que um Cartão de Oferta para uma compra e devolver (parcialmente) a respetiva compra, nós reembolsaremos - após o reembolso através do outro eventual meio de pagamento que o destinatário tenha utilizado primeiro - o destinatário utilizando um único cartão ou vários cartões, dependendo do montante do reembolso.

2.19.4 Encerramento do programa de Cartões de Oferta

Reservamo-nos o direito de encerrar o programa de Cartões de Oferta com aviso prévio razoável em qualquer altura. Se qualquer Cartão de Oferta não tiver sido utilizado até à data em que o programa terminar, a menos que esse Cartão de Oferta tenha expirado nos termos do décimo primeiro parágrafo da cláusula 2.19.3, reembolsar-lhe-emos o saldo não utilizado.

Neste caso, serão realizados reembolsos ao destinatário (utilizando os dados de pagamento fornecidos pelo destinatário no momento relevante), a menos que consideremos que este tenha obtido o Cartão de Oferta relevante de forma fraudulenta ou em violação destes Termos do Cartão de Oferta, caso em que o reembolso será feito a si (utilizando os dados de pagamento fornecidos por si no momento relevante).

2.19.5 Direito estatutário de retratação, cancelamento e reembolso

Tem o direito de rescindir o contrato durante o Período de Retratação (tal como definido no terceiro parágrafo desta cláusula 2.19.5) sem dar qualquer razão, desde que o(s) Cartão(s) de Oferta não tenha(m) sido utilizado(s).

Estes direitos de cancelamento só podem ser exercidos por si (o comprador do Cartão de Oferta relevante) e não podem ser exercidos pelo destinatário.

O período de retratação será de 14 dias a partir da data em que você, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, tomou posse dos Cartões de Oferta, ou, quando a sua encomenda contiver vários Cartões de Oferta que serão entregues separadamente, entrega do(s) Cartão(s) de Oferta final que constitui ou constituem a sua encomenda ("Período de retratação").

Para cumprir o prazo de retratação, terá de nos notificar sobre o facto de estar a exercer o seu direito de retratação antes do termo do Prazo de Retratação.

Se rescindir o contrato durante o Período de Retratação em conformidade com a presente Cláusula 2.19.5, cancelaremos o(s) Cartão(s) de Oferta e reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que a notificação de rescisão do contrato tiver sido recebida por nós. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo método de pagamento que utilizou ao efetuar a transação original; não lhe serão cobradas quaisquer taxas por tais reembolsos em nenhuma circunstância.

A forma mais fácil e preferida de exercer o seu direito de retratação é seguir os passos aqui indicados ou contactar o nosso CS aqui. Em alternativa, pode exercer o seu direito de rescisão informando-nos (adidas Portugal- Artigos de Desporto S.A. à atenção do Serviço de Apoio ao Cliente da adidas, Departamento de Retratações, Hoogoorddreef 9a, 1101 BA Amsterdão, Países Baixos) apresentando uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio, um fax ou um e-mail) indicando a sua decisão de rescisão do contrato. Pode utilizar o formulário de retratação anexo como Anexo 1 aos Termos e Condições, contudo, isto não é obrigatório.

Não será obrigado a devolver-nos nenhum Cartão de Oferta físico cancelado.

2.19.6 Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por:

1.      morte ou danos pessoais causados por negligência da nossa parte;

2.      fraude ou deturpação fraudulenta; e

3.      qualquer assunto em relação ao qual seria ilegal excluir ou restringir a nossa responsabilidade.

Se não cumprirmos estes Termos do Cartão de Oferta, somos responsáveis por perdas ou danos sofridos por si que sejam um resultado previsível da nossa violação destes Termos do Cartão de Oferta ou da nossa negligência, mas não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja previsível. A perda ou dano é previsível se tiver sido uma consequência óbvia da nossa violação ou se tiver sido contemplada pelo cliente e por nós no momento em que o contrato entre o cliente e nós relativo à sua encomenda se tornou vinculativo (ou seja, quando o e-mail de aceitação dessa encomenda foi emitido).

Temos o dever legal de lhe fornecer Cartões de Oferta que estejam em conformidade com os termos aplicáveis à sua encomenda. Nada nestes Termos do Cartão de Oferta afeta os seus direitos estatutários.

Só fornecemos Cartões de Oferta para uso doméstico e privado. O cliente concorda em não utilizar os Cartões de Oferta para quaisquer fins comerciais ou de negócio e não temos qualquer responsabilidade perante o cliente por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidades de negócio.

Não obstante o segundo parágrafo da presente cláusula 2.19.6, e salvo o disposto no primeiro parágrafo da presente cláusula 2.19.6, a nossa responsabilidade máxima para com o cliente nos termos destes Termos do Cartão de Oferta em relação a qualquer contrato em particular será limitada ao valor dos Cartões de Oferta adquiridos ao abrigo desse contrato.

2.20 Termos e Condições da adidas hype

Estes Termos e Condições da adidas hype (“Termos Hype”) estipulam os termos específicos que regem a sua participação em qualquer evento adidas hype (“Evento Hype”) que possa estar disponível no seu país. Estes Eventos Hype oferecem aos consumidores a oportunidade de comprarem um produto adidas de edição limitada (“Produto Hype”) através (de um ou mais canais) da Plataforma ou numa loja adidas. Durante a inscrição e/ou participação em qualquer Evento Hype, comunicar-lhe-emos o tipo de Evento Hype a que está a aderir. A partir da secção 2.20.1, seguem-se os termos específicos aplicáveis aos diferentes tipos de Eventos Hype que poderão estar disponíveis no seu país. Ao inscrever-se e/ou participar em qualquer Evento Hype, está a concordar em vincular-se a estes Termos Hype e às decisões da adidas. Os Termos Hype aplicam-se como suplemento dos outros termos estipulados nestes Termos e Condições, conquanto os Termos Hype não se desviem dos outros termos. Estamos a disponibilizar um número limitado de Produtos Hype para compra através de um Evento Hype. Esta oferta é válida até à rutura do stock e está limitada a um Produto Hype por participante e conta durante o Evento Hype.

A adidas reserva-se o direito de modificar estes Termos Hype e de cancelar, modificar ou suspender o Evento Hype a qualquer altura. A adidas tem o direito, a seu exclusivo critério, de desqualificar ou proibir a participação no Evento Hype de qualquer indivíduo que, no entender da adidas: (i) tenha manipulado de alguma forma o processo de registo ou subvertido a operação legítima do Evento Hype; (ii) tenha adotado um comportamento que perturbe, abuse, ameace ou moleste qualquer outro participante ou qualquer representante da adidas; ou (iii) tenha tentado ou pretenda tentar qualquer uma das situações supracitadas. É proibido o uso de agentes ou dispositivos, programas ou métodos automáticos para submeter registos, tendo a adidas o direito, a seu exclusivo critério, de desqualificar qualquer participante que considere que possa ter submetido um registo utilizando esse tipo de agente ou dispositivo, programa ou método automático.

2.20.1 Venda Hype por sorteio para comércio eletrónico

Período de venda

A Venda Hype por sorteio para comércio eletrónico (“Venda por sorteio”) começa e termina no período descrito na Plataforma (o “Período de venda”).

Como participar

Para participar através da Aplicação, tem de ter um dispositivo que utilize o sistema operativo iOS ou Android e com capacidade para receber mensagens de texto. Tem também de ter ativado no seu dispositivo serviços de localização e mensagens na aplicação. Para participar, crie uma conta adidas ou uma conta adiClub, dependendo se o adiClub está disponível no seu país. Quando tiver uma conta, durante o Período de venda, tem de introduzir as informações solicitadas para concluir a sua participação.

Regras de participação

Todos os registos têm de ser submetidos e recebidos antes da conclusão do Período de venda. Aplica-se a cobrança normal de tempo e dados, se for o caso, aplicável pelo seu operador de serviços de internet ou serviços móveis. Todos os registos estão sujeitos a verificação a qualquer altura. A prova da submissão não constitui prova do registo.

Seleção dos compradores

Após o final do Período da Venda, os participantes serão selecionados de forma aleatória para adquirirem o Produto Hype (“Comprador”), com a atribuição de algumas vantagens aos membros de nível mais elevado do adiClub – se o adiClub estiver disponível no seu país. O facto de ser membro do adiClub, mesmo de nível elevado, não constitui garantia de que será selecionado para ser um Comprador.

Compra e entrega do produto

Se for selecionado como Comprador, iremos notificá-lo por e-mail (enviado para o endereço de e-mail fornecido no registo) e debitaremos automaticamente o preço de compra do Produto Hype, além de quaisquer taxas aplicáveis, e de envio e processamento, através do método de pagamento que indicou para participar na Venda por sorteio. Remeteremos o Produto Hype para a morada de envio que forneceu para participar na Venda por sorteio. Aplicam-se as condições normais de pagamento e envio da adidas detalhadas nestes Termos e Condições e na secção de ajuda.

Devoluções

Os compradores podem devolver Produtos Hype, sujeito às secções 2.13-2.15 acima.

2.20.2 Venda Hype por “ordem de chegada” para comércio eletrónico

Período de venda

A Venda Hype por “ordem de chegada” para comércio eletrónico começa e termina no período descrito na Plataforma (o “Período de venda”). O mecanismo de ordem de chegada é utilizado, por exemplo, para os Produtos Hype Ivy Park.

Como participar

Para participar através da Aplicação, tem de ter um dispositivo que utilize o sistema operativo iOS ou Android e com capacidade para receber mensagens de texto. Tem também de ter ativado no seu dispositivo serviços de localização e mensagens na aplicação. Para participar, crie uma conta adidas ou uma conta adiClub, dependendo se o adiClub está disponível no seu país. Quando tiver uma conta, durante o Período de venda, tem de introduzir as informações solicitadas para concluir a sua participação.

Regras de participação

Todos os registos têm de ser submetidos e recebidos antes da conclusão do Período de venda. Aplica-se a cobrança normal de tempo e dados, se for o caso, aplicável pelo seu operador de serviços de internet ou serviços móveis. Todos os registos estão sujeitos a verificação a qualquer altura. A prova da submissão não constitui prova do registo.

Seleção dos compradores

Após o fim do Período de venda, os participantes serão selecionados por ordem de chegada para comprarem o Produto Hype (“Comprador”).

Compra do produto

Deve finalizar a compra dos Produtos Hype que constam da sua lista de compras o mais rapidamente possível após o lançamento dos Produtos Hype para compra a fim de aumentar as hipóteses de os comprar. Não garantimos que consiga comprar qualquer um dos Produtos Hype que consta da sua lista de compras antes ou depois do lançamento dos Produtos Hype. Iremos notificá-lo da hora exata do lançamento através de um cronómetro na Plataforma e por e-mail (enviado para o endereço de e-mail fornecido no registo).

Devoluções

Os compradores podem devolver Produtos Hype, sujeito às secções 2.13-2.15 acima.

2.20.3 Venda Hype por “fila Light” para comércio eletrónico

Período de venda

A Venda Hype por “fila Light” para comércio eletrónico começa e termina no período descrito na Plataforma (o “Período de venda”) e termina, o mais tardar, quando todos os Produtos Hype estiverem esgotados.

Como participar

Para participar através da Aplicação, tem de ter um dispositivo que utilize o sistema operativo iOS ou Android e com capacidade para receber mensagens de texto. Tem também de ter ativado no seu dispositivo serviços de localização e mensagens na aplicação. Para participar, crie uma conta adidas ou uma conta adiClub, dependendo se o adiClub está disponível no seu país. Quando tiver uma conta, durante o Período de venda, tem de introduzir as informações solicitadas para concluir a sua participação.

Regras de participação

Todos os registos têm de ser submetidos e recebidos antes da conclusão do Período de venda. Aplica-se a cobrança normal de tempo e dados, se for o caso, aplicável pelo seu operador de serviços de internet ou serviços móveis. Todos os registos estão sujeitos a verificação a qualquer altura. A prova da submissão não constitui prova do registo.

Seleção dos compradores

Durante o Período de venda, os participantes serão selecionados por ordem de chegada, para cada tamanho de calçado disponível, para comprarem o Produto Hype (“Comprador”).

Compra do produto

O seu registo no Evento Hype significa que concorda em comprar o artigo caso ganhe. Não garantimos que consiga comprar qualquer um dos Produtos Hype antes ou depois do lançamento dos Produtos Hype.

Devoluções

Os compradores podem devolver Produtos Hype, sujeito às secções 2.13-2.15 acima.

2.20.4 Venda Hype por “fila Pro” para comércio eletrónico

Período de venda

A Venda Hype por “fila Pro” para comércio eletrónico começa e termina no período descrito na Aplicação (o “Período da Venda”).

Como participar

Para participar através da Aplicação, tem de ter um dispositivo que utilize o sistema operativo iOS ou Android e com capacidade para receber mensagens de texto. Tem também de ter ativado no seu dispositivo serviços de localização e mensagens na aplicação. Para participar, crie uma conta adidas ou uma conta adiClub, dependendo se o adiClub está disponível no seu país. Quando tiver uma conta, durante o Período de venda, tem de introduzir as informações solicitadas para concluir a sua participação.

Regras de participação

Todos os registos têm de ser submetidos e recebidos antes da conclusão do Período de venda. Aplica-se a cobrança normal de tempo e dados, se for o caso, aplicável pelo seu operador de serviços de internet ou serviços móveis. Todos os registos estão sujeitos a verificação a qualquer altura. A prova da submissão não constitui prova do registo.

Seleção dos compradores

Durante o Período de venda, os participantes serão selecionados aleatoriamente para comprarem o Produto Hype (“Comprador), sendo que poderão ser considerados determinados critérios relacionados com os participantes como, por exemplo, o envolvimento na Aplicação, a participação noutros Eventos Hype ou – se o adiClub estiver disponível no seu país – a atribuição de algumas vantagens aos membros de nível mais elevado do adiClub. O facto de ser membro do adiClub, mesmo de nível elevado, não constitui garantia de que será selecionado para ser um Comprador.

Compra do produto

O seu registo no Evento Hype significa que concorda em comprar o artigo caso ganhe. Não garantimos que consiga comprar qualquer um dos Produtos Hype antes ou depois do lançamento dos Produtos Hype.

Devoluções

Os compradores podem devolver Produtos Hype, sujeito às secções 2.13-2.15 acima.

2.20.5 Lançamento Hype exclusivo para revendedores

Como participar

Ao participar, lembre-se de seguir todas as diretrizes de segurança da sua área, incluindo as relativas à COVID-19.

Para participar no Lançamento Hype exclusivo para revendedores, tem de se inscrever para aderir a um evento de lançamento na Aplicação, o que lhe dará a possibilidade de ganhar uma reserva para um determinado tipo de Produto Hype. A inscrição para aderir a um evento de lançamento não constitui garantia de reserva. Durante o processo de inscrição num evento de lançamento, irá selecionar o seu tamanho e loja preferenciais. Para receber notificações de lançamentos exclusivos na sua área, é necessário ativar as notificações push na Aplicação. Tem de ter ativado no seu dispositivo serviços de localização.

Seleção dos compradores

As reservas são concedidas com base numa seleção aleatória e não são transferíveis. Para reservar um Produto Hype, tem de se encontrar numa zona pré-determinada, próxima das lojas elegíveis, conforme determinado na Aplicação. Se for selecionado para fazer uma reserva, ser-lhe-á indicado um local e várias janelas de tempo. Se não escolher uma janela de tempo, ser-lhe-á atribuída uma. À hora designada, tem de trazer o seu dispositivo com a Aplicação instalada e com um cupão válido (código QR) a confirmar a sua reserva no seu local de recolha.

Compra do produto

Para concluir uma compra do Produto Hype, tem de trazer identificação com fotografia, um método de pagamento aceitável e mostrar o cupão de confirmação a um funcionário da loja. Se não recolher ou não puder recolher o Produto Hype na hora, data e local indicados, o produto não será guardado para si. A receção de uma reserva não constitui garantia de que consiga comprar o Produto Hype. Pode ser recolhido um (par do) Produto Hype por pessoa, independentemente do número de reservas. Podem aplicar-se termos adicionais a eventos de lançamento específicos e a reservas de determinados tipos do Produto Hype. Esses termos adicionais serão divulgados quando tentar aderir a esse evento de lançamento ou fazer essa reserva.

Devoluções

Se comprar o Produto Hype reservado, este será pago na loja e estará a celebrar um contrato de compra com o revendedor adidas local que escolheu. Isto significa que só pode devolver o Produto Hype na mesma loja onde o comprou, sujeito à política de devoluções dessa loja. Como tal, as secções 2.13, 2.14 e 2.15 acima não se aplicam.

2.20.6 Venda Hype “desempacotada” para comércio eletrónico

Período de venda

A Venda “desempacotada” da Aplicação Hype começa e termina no período descrito na Plataforma e termina quando os Produtos estiverem esgotados ou numa altura comunicada na Aplicação, o que ocorrer primeiro (o “Período de venda”).

Como participar

Ao participar, lembre-se de seguir todas as diretrizes de segurança da sua área, incluindo as relativas à COVID-19.

Para participar através da Aplicação, tem de ter um dispositivo que utilize o sistema operativo iOS ou Android e com capacidade para receber mensagens de texto. Tem também de ter ativado no seu dispositivo serviços de localização e mensagens na aplicação e de se encontrar numa Área de entrega. Para participar, crie uma conta adidas ou uma conta adiClub, dependendo se o adiClub está disponível no seu país. Quando tiver uma conta, durante o Período de venda, tem de introduzir as informações solicitadas para concluir a sua participação.

Regras de participação

O Evento Hype está limitado a áreas geográficas específicas de uma ou mais cidades, conforme adicionalmente descrito na Aplicação (cada local, uma “Área de entrega”). Os participantes têm de se encontrar fisicamente numa Área de entrega para participarem no Evento Hype. Durante o Período de venda, siga as instruções da Aplicação para saber como participar. Aplica-se a cobrança normal de tempo e dados, se for o caso, aplicável pelo seu operador de serviços de internet ou serviços móveis. A participação neste Evento Hype não garante que consiga comprar um Produto Hype.

Quando começar a participar no Evento Hype durante o Período de venda, verá uma série de caixas de sapatos virtuais num mapa da Área de entrega. Apenas uma destas caixas terá uma versão virtual do Produto. Para abrir uma caixa de sapatos virtual, tem de ser encontrar a uma determinada distância dessa caixa, conforme descrito na Aplicação.

Seleção dos compradores

Durante o Período de venda, os participantes serão selecionados por ordem de chegada à Área de entrega para comprarem o Produto Hype (“Comprador”). Quando encontrar e abrir a caixa que contém o Produto virtual, tem um número limitado de minutos para comprar o Produto.

Compra do produto

Todas as compras têm de ser concluídas antes da conclusão do Período de venda. Não garantimos que consiga comprar qualquer um dos Produtos Hype antes ou depois do lançamento dos Produtos Hype.

Devoluções

Os compradores podem devolver Produtos Hype, sujeito às secções 2.13-2.15 dos Termos e Condições da adidas.

3. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

3.1 Introdução 

Os presentes Termos de Utilização aplicam-se ao acesso à Plataforma e utilização da mesma, incluindo o software incluído na Plataforma (“Software”)

O acesso do Comprador à Plataforma e informação, materiais, produtos, e serviços disponíveis através da Plataforma estão sujeitos aos presentes Termos de Utilização, independentemente de o Comprador possuir uma conta através da Plataforma, que se encontre ligada ao seu nome e/ou informações de contacto (“Conta”).

O Comprador deverá ler cuidadosamente os presentes Termos de Utilização antes de utilizar a Plataforma. Se o Comprador optar por continuar a utilizar ou aceder à Plataforma, após ter tido a oportunidade de ler os presentes Termos de Utilização, deverá reconhecer que a adidas forneceu uma valiosa contrapartida ao oferecer a Plataforma gratuitamente, tendo o Comprador, em troca dessa valiosa contrapartida, dado o seu acordo aos presentes Termos de Utilização.

Se o Comprador não acordar em estar vinculado pelos presentes Termos de Utilização, não poderá aceder ou utilizar a Plataforma.

Na medida em que os dados pessoais sejam facultados por si em troca do acesso e para a utilização da Plataforma, aplicam-se os termos incluídos no Capítulo 4.

3.2 Alterações introduzidas nos presentes Termos de Utilização 

A nossa Empresa poderá, em qualquer momento, introduzir alterações nos presentes Termos de Utilização, se acreditar que é razoavelmente necessário fazê-lo (incluindo no que se refere a segurança e razões legais ou regulamentares). A nossa Empresa deverá notificar o Comprador com a antecedência que for razoavelmente possível (podendo fazê-lo comunicando as alterações quer quando o Comprador se ligar à Plataforma ou enviando-lhe notificação utilizando a informação de contacto que o Comprador forneceu e/ou através de qualquer outro meio que a nossa Empresa considere adequado).

Em algumas circunstâncias, poderá ser necessário que o Comprador faça o download da versão mais recente da Plataforma e/ou aceite uma nova versão dos presentes Termos de Utilização antes de continuar a utilizar a Plataforma. A utilização continuada da Plataforma pelo Comprador deverá constituir a aceitação por parte deste de quaisquer termos novos ou alterados e/ou atualizações dos mesmos. 

3.3 Direitos de autor e de propriedade 

Todo o Conteúdo apresentado ou exibido na Plataforma, incluindo, entre outros, texto, gráficos, fotografias, imagens, imagens em movimento, sons e ilustrações protegidos por leis de propriedade intelectual que não sejam Conteúdo Fornecido pelo Utilizador (juntos "Conteúdo"), é propriedade da adidas, dos seus licenciadores, fornecedores, agentes e/ou fornecedores de Conteúdo.

O Comprador não deverá utilizar a Plataforma ou qualquer Conteúdo para uma finalidade que não seja a pretendida. Exceto quando comunicarmos o contrário na Plataforma, o Comprador poderá visualizar, reproduzir, imprimir e fazer o download de documentos, áudios e vídeos encontrados na Plataforma, mas apenas para fins pessoais, informativos e não comerciais.

O Comprador não deverá modificar nenhum dos materiais, nem copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação ou trabalho contido na Plataforma.

Com exceção do que for autorizado pela legislação aplicável relativa a direitos de autor, o Comprador será responsável pela obtenção de autorização antes da reutilização de qualquer material protegido por direitos de autor que se encontre disponível na Plataforma. Para efeitos dos presentes Termos de Utilização, é proibida a utilização de qualquer material que se encontre noutra aplicação móvel, Sítio Web ou on-line.

O Comprador será responsável pelo cumprimento de toda a legislação aplicável ao Comprador e à utilização da Plataforma. A Plataforma, o seu Conteúdo e todos os direitos relacionados com os mesmos permanecerão propriedade exclusiva da adidas ou dos seus licenciadores, salvo se o contrário for expressamente acordado. O Comprador não deverá retirar qualquer direito de autor, marca comercial ou outros avisos relativos à propriedade do material encontrado na Plataforma. 

3.4 Marcas comerciais 

Todas as marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais da adidas utilizados como parte ou relacionados com a Plataforma (designados conjuntamente por "Marcas") são marcas comerciais ou marcas comerciais registadas do Grupo adidas, ou das empresas suas associadas, parceiros, fornecedores ou licenciadores. O Comprador não poderá, por qualquer forma, utilizar, copiar, reproduzir, republicar, fazer o carregamento, publicar, transmitir, distribuir ou modificar as Marcas da adidas, incluindo em propaganda ou publicidade relacionada com a distribuição de materiais na Plataforma, sem o consentimento prévio escrito da adidas. Não é permitido o uso de Marcas da adidas em qualquer outra Aplicação móvel, Sítio Web ou on-line. A adidas proíbe o uso das Marcas da adidas como ligação "quente" em ou para qualquer outra aplicação móvel, Sítio Web ou on-line, exceto se o estabelecimento da referida ligação tiver sido previamente aprovado. 

3.5 Software 

O Software está a ser fornecido ao Comprador pela adidas, em conformidade com os termos adiante indicados. A adidas concede ao Comprador uma licença não exclusiva, não transferível e limitada, para utilização do Software apenas no que se refere à Plataforma. Exceto no que se encontra especificamente disposto nos presentes Termos de Utilização, o Comprador não poderá, no todo ou em parte: (a) copiar o Software, (b) distribuir cópias do Software, no todo ou em parte, a terceiros; (c) modificar, adaptar, traduzir, efetuar engenharia reversa, efetuar alterações, descompilar, desmontar ou executar trabalhos derivados com base no Software, exceto se o contrário for permitido por lei; (d) utilizar, arrendar, emprestar, sublicenciar, locar, distribuir ou tentar conceder outros direitos do Software a terceiros; ou (e) utilizar o Software para atuar como escritório de serviços ou fornecedor de serviços de aplicação, ou para permitir o acesso ao Software por parte de terceiros. Parte do Software poderá ser fornecida por e/ou detida por terceiros.

O Comprador não poderá utilizar qualquer software, robô, explorador de Web, pesquisador de Web, page scraper ou qualquer outro meio ou dispositivo automatizado para (a) aceder, copiar, afetar ou monitorizar qualquer parte da Plataforma ou do seu Conteúdo ou contornar a estrutura ou apresentação da Plataforma ou de qualquer um dos seus conteúdos ou (b) interferir no funcionamento da Plataforma ou em qualquer transação que seja efetuada na Plataforma, ou interferir ou afetar a utilização da Plataforma por qualquer pessoa ou ajudar a facilitar a compra de qualquer Produto efetuada por qualquer terceiro através da Plataforma. 

O Comprador não poderá tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou recurso da Plataforma ou a qualquer sistema ligado à Plataforma mediante pirataria, extração de palavras-passe ou outros meios ilegítimos ou não autorizados. 

Alguns dos materiais de terceiros fornecidos pela adidas para utilização com o Software serão regidos por contratos de licenciamento de software de fonte aberta fornecidos com os referidos materiais de terceiros. A adidas não fará qualquer reivindicação de propriedade sobre o referido software de código aberto, sendo o mesmo fornecido exclusivamente de acordo com os contratos de licenciamento que o acompanham. Consequentemente, as restrições supra referida relativas ao âmbito de utilização, propriedade, modificação e outras disposições relacionadas com o Software não poderão ser aplicadas ao referido software de código aberto.

3.6 Precisão da informação 

A nossa Empresa tentará garantir que as informações na Plataforma sejam completas, precisas e atuais. Apesar dos esforços da nossa Empresa, isso poderá nem sempre acontecer. O Comprador deverá saber que a nossa Empresa não é obrigada a manter ou atualizar qualquer informação. O Comprador não deverá confiar nas referidas informações e a confiança que possa nas mesmas será por sua conta e risco. 

3.7 Menores 

 O Comprador deverá ter 16 anos de idade ou mais para aceder ou utilizar a Plataforma.

3.8 Fornecimento de informação por parte do Comprador 

Sempre que o Comprador fornecer informação sobre si próprio à nossa Empresa ou a outros utilizadores da Plataforma, inclusive quando cria uma Conta, está a dar o seu acordo a: (a) fornecer informação precisa e atual e em não fornecer informação que tente personificar qualquer outra pessoa; e (b) manter atualizada e atualizar de imediato a referida informação, para a manter precisa e atual. Se o Comprador fornecer qualquer informação sobre si próprio que não seja verdadeira ou precisa, ou se a nossa Empresa tiver fundamentos razoáveis para suspeitar que a referida informação é falsa ou imprecisa, a nossa Empresa reserva-se o direito de suspender ou pôr termo a qualquer conta aberta pelo Comprador, rejeitar o fornecimentos de serviços ao Comprador através da Plataforma, e/ou recusar toda e qualquer utilização presente ou futura da Plataforma ou de qualquer parte da mesma. 

3.9 Conteúdo Fornecido pelo Utilizador 

O Comprador entende que todas as informações, dados ou outros materiais em relação aos quais ele e outros utilizadores da Plataforma efetuem o carregamento, postem, transmitam, publiquem, exibam ou, por qualquer outra forma, disponibilizam através da Plataforma, incluindo as informações fornecidas quando cria uma Conta e as informações partilhadas ou disponibilizadas a outros utilizadores da Plataforma. ("Conteúdo Fornecido pelo Utilizador") são da inteira responsabilidade do Comprador ou da pessoa que deu origem ao referido Conteúdo Fornecido pelo Utilizador. Isso significa que o Comprador, e não a nossa Empresa, é o responsável por todo o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador do qual o Comprador faz o carregamento, posta, transmite, publica, exibe ou disponibiliza, por qualquer outra forma, através da Plataforma.

A nossa Empresa não controla o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que tenha sido postado e, como tal, não garante a exatidão, integridade ou qualidade de qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador. Além do mais, o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador destina-se apenas a fins informativos, não se destinando a ser um substituto para qualquer aconselhamento médico profissional, diagnóstico ou tratamento. O Comprador deverá perceber que, ao utilizar a Plataforma, poderá estar exposto a um Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que seja ofensivo, indecente ou censurável.

A nossa Empresa não é responsável ​​por qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, e não será responsável ​​por qualquer perda ou dano causado por qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador ou pela utilização ou confiança que o Comprador faz ou tem no mesmo. 

Ao fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou disponibilizar, por qualquer outra forma, o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador através da Plataforma, o Comprador acorda em que: 

·         é o proprietário de todos os direitos do referido Conteúdo Fornecido pelo Utilizador; 

·         renunciou a todos os “direitos morais" que possa ter em relação ao referido Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, incluindo, sem limitar, o direito a ser identificado como autor do referido Conteúdo; 

·         terá direito a permitir a utilização do referido Conteúdo Fornecido pelo Utilizador ao abrigo dos presentes Termos de Utilização;  

·         todo o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que o Comprador publique deverá preciso, não violar os presentes Termos de Utilização, não resultar em quebra ou violação de quaisquer termos de qualquer contrato ou acordo ao qual o Comprador esteja atualmente vinculado ou possa vir a estar vinculado no futuro, não viola nem violará qualquer lei aplicável e não irá causar prejuízo a qualquer pessoa ou entidade e 

·         o Comprador tem, pelo menos, 16 anos de idade. 

3.10 Concessão de licença pelo Comprador à adidas em relação ao Conteúdo Fornecido pelo Utilizador 

Ao fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, o Comprador estará a conceder à nossa Empresa uma licença a nível mundial, perpétua, não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciamento) para utilizar, reproduzir, exibir, executar, adaptar, modificar, publicar ou distribuir o referido Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, no todo ou em parte, em qualquer forma, meio de suporte ou tecnologia (atualmente conhecida ou desenvolvida posteriormente) como parte ou em conexão com a Plataforma.

A nossa Empresa poderá modificar ou adaptar o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, incluindo para o transmitir, exibir ou distribuir nas redes e cumprir os requisitos de redes, serviços ou outros meios. A nossa Empresa ou terceiros poderão, a seu exclusivo critério, referir-se ao nome ou a outro identificador que o Comprador tenha fornecido ao postar o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador. O Comprador deverá garantir que a publicação e a utilização que a nossa Empresa faz do Conteúdo Fornecido pelo Utilizador do Comprador não irão infringir os direitos de terceiros. 

3.11 Critério da adidas para utilizar o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador 

Todo o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador de que o Comprador faça o upload, que poste, transmita, publique, exiba ou disponibilize através da Plataforma poderá ser utilizado pela adidas em conformidade com o nosso Aviso de Privacidade. A adidas reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, alterar, condensar, apagar ou de se recusar a publicar qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador na Plataforma. A adidas não garantirá que o Comprador poderá editar ou apagar qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que o Comprador tenha disponibilizado em conexão com a Plataforma. A nossa Empresa não terá qualquer obrigação de manter confidencial o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que o Comprador disponibilize através da Plataforma.

3.12 Conduta do Comprador 

O Comprador acorda em cumprir com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis ​​ao acesso e utilização que o Comprador faça da Plataforma. Além do mais, o Comprador acorda em não: 

·         fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar através da Plataforma qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que o Comprador saiba que é falso, inexato ou enganoso; 

·         fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar através da Plataforma qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que viole qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamentação (incluindo, sem limitar, aqueles que regem o controlo da exportação, a proteção do consumidor, concorrência desleal, antidiscriminação ou propaganda falsa);

·         fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar através da Plataforma, qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, que seja ou possa vir a ser, de forma razoável, considerado como prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, injurioso, invasivo da privacidade de terceiros, odioso, de âmbito racial ou étnico ou, por qualquer outra forma, censurável, ou que, de qualquer maneira, prejudique menores; 

·         forjar cabeçalhos ou, por qualquer outra forma, manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador transmitido através da Plataforma; 

·         fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar através da Plataforma, qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que o Comprador não tenha o direito de disponibilizar ao abrigo de qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária (tais como informações privilegiadas ou proprietárias e informações confidenciais das quais tenha tido conhecimento ou que tenham sido divulgadas como parte de relações laborais ou ao abrigo de acordos de confidencialidade); 

·         fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar através da Plataforma, qualquer Conteúdo fornecido pelo Utilizador que infrinja qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito de autor, direito de publicidade ou outro direito de qualquer parte; 

·         fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar através da Plataforma qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, junk mail, spam, mensagens em cadeia, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação; 

·         fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou disponibilizar, por qualquer outra forma, qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que tenha sido fornecido por outro Utilizador da Plataforma (ou uma imagem ou fotografia que represente o referido Conteúdo Fornecido pelo Utilizador) em qualquer outro Sítio Web, aplicação móvel ou serviço on-line, sem a autorização prévia do referido Utilizador; 

·         fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar através da Plataforma qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, arquivos ou programas concebidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware, ou equipamento de telecomunicações; 

·         adotar qualquer medida que interfira no bom funcionamento da Plataforma, comprometa a segurança da Plataforma, ou, por qualquer outra forma, prejudique a Plataforma ou quaisquer materiais ou informações disponíveis através da Plataforma; 

·         tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou recurso da Plataforma, a quaisquer outros sistemas ou redes ligadas à Plataforma, a qualquer um dos nossos servidores ou dos servidores dos nossos fornecedores de serviços, ou a qualquer um dos serviços oferecidos na ou através da Plataforma, incluindo, sem limitar, pirataria, extração de palavras-passe ou qualquer outro meio não autorizado; 

·         investigar, digitalizar, ou testar a vulnerabilidade da Plataforma ou de qualquer rede ligada à Plataforma ou contornar a autenticação de medidas na Plataforma ou qualquer rede ligada à Plataforma; 

·         em conformidade com a Secção 3.5, não utilizar qualquer meio automatizado para recolher informações ou o Conteúdo ou aceder à Plataforma, incluindo sem limitar, mediante a utilização de ferramentas técnicas conhecidas como robôs, pesquisadores de Web ou localizadores de Web, sem a autorização prévia da nossa Empresa; 

·         extrair ou, por qualquer outra forma, recolher e armazenar informações sobre outros Utilizadores da Plataforma, incluindo endereços de e-mail; 

·         instalar qualquer software, arquivo ou código que não seja autorizado pelo Utilizador de um computador ou dispositivo ou que assuma o controlo de toda ou qualquer parte do processamento realizado por um computador ou dispositivo sem a autorização do Utilizador do computador ou dispositivo 

·         interferir ou interromper o funcionamento das Redes da Plataforma ou redes de servidor ligadas à Plataforma, ou desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes ligadas à Plataforma. 

3.13 Ligações a Sítios Web e serviços on-line detidos ou controlados por terceiros e concessões de terceiros 

Para conveniência do Comprador, a Plataforma poderá conter ligações a ou que, por vezes redirecionem o Comprador para Sítios Web e/ou para serviços on-line detidos ou controlados por terceiros. Além do mais, a pedido do Comprador, a Plataforma poderá ligar-se a Sítios Web de redes sociais que não sejam propriedade da nossa Empresa nem controladas por ela. 

Os referidos Sites Web e serviços on-line não se encontram sob o controlo da nossa Empresa e o Comprador aceita que a nossa Empresa não será responsável pela exatidão, recolha, utilização ou divulgação de informações, conformidade com direitos de autor, legalidade, decência, ou qualquer outro aspeto dos referidos Sítios Web e serviços on-line, incluindo o funcionamento dos mesmos, ou o Conteúdo exibido nos mesmos ou através deles. A inclusão de alguma dessas ligações na Plataforma não implica o nosso aval a qualquer Site Web ou serviço on-line, ao conteúdo exibido nele ou através dele, ou qualquer associação com os seus operadores, e o Comprador acorda em não nos responsabilizar por qualquer prejuízo que possa surgir com base no seu acesso ou utilização de qualquer Site Web ou serviço on-line ligado. 

3.14 Registo e palavras-passe 

O Comprador poderá ser autorizado ou solicitado a fazer o registo ou obter a identificação e palavra-passe para início de sessão, antes de lhe ser dado acesso a determinadas páginas na Plataforma. O Comprador reconhece e acorda em que é responsável pela manutenção da confidencialidade da sua identificação e palavra-passe para início de sessão, bem como pelas utilizações da sua identificação e palavra-passe para início de sessão, e/ou conta, quer tenham ou não sido autorizadas por nós. O Comprador acorda em, de imediato, notificar a nossa Empresa sobre qualquer utilização não autorizada da sua identificação e palavra-passe para início de sessão ou conta, ou sobre qualquer outra violação de segurança envolvendo o acesso à Plataforma através da sua conta. O Comprador reconhece que pode ser responsabilizado por qualquer perda ou dano incorrido pela nossa Empresa ou por qualquer outra pessoa ou entidade, decorrente da utilização feita por outra pessoa em relação à sua identificação e palavra-passe para início de sessão ou conta, em resultado de o Comprador não ter adotado medidas razoáveis ​​para manter em segurança e confidencialidade as informações constantes da sua conta. 

3.15 Funcionamento da Plataforma e rescisão do presente contrato 

A nossa Empresa reserva-se o direito de, em qualquer momento, adotar alguma das seguintes medidas, a nosso exclusivo critério e com ou sem aviso prévio: (i) modificar, suspender ou pôr termo ao funcionamento ou acesso do Comprador à Plataforma, ou a qualquer parte da mesma, ou ao contrato celebrado entre o Comprador e a nossa Empresa ao abrigo dos presentes Termos de Utilização, por qualquer motivo, incluindo, sem limitar, a violação dos presentes Termos de Utilização pelo Comprador; (ii) modificar ou alterar a Plataforma, ou qualquer parte da mesma; (iii) interromper o funcionamento regular da Plataforma, ou de qualquer parte da mesma, conforme se mostrar necessário para realizar ou não manutenções de rotina, corrigir erros, ou introduzir outras alterações na Plataforma necessárias para, entre outros, alterações no ambiente técnico ou funcionalidades, alterações no número de utilizadores ou melhoras dos serviços. 

Quando o contrato é, por qualquer motivo, cancelado ao abrigo dos presentes Termos de Utilização: 

·         todos os direitos concedidos ao abrigo dos presentes Termos de Utilização cessarão; 

·         o Comprador deverá, de imediato, cessar todas as atividades autorizadas pelos presentes Termos de Utilização, incluindo a utilização da Plataforma; 

·         o Comprador deverá, de imediato, apagar ou remover a Plataforma do(s) seu(s) dispositivo(s) e destruir, de imediato, todas as cópias, totais ou parciais da Plataforma ainda em sua posse, custódia ou controlo e, se solicitado pela nossa Empresa, garantir à nossa Empresa (ou a alguém nomeado por nós) que isso foi efetuado. 

O Comprador poderá, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, sem aviso prévio e por qualquer motivo, mediante desinstalação da Aplicação. Os métodos de desinstalação variam dependendo do dispositivo do Comprador. Para desinstalar o Aplicação, o Comprador deverá utilizar o gestor da Aplicação fornecido com seu dispositivo ou consultar o manual do respetivo dispositivo para referência. 

As secções intituladas “Concessão de Licença pelo Comprador” à adidas no que se refere ao Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, e “Responsabilidade da Nossa Empresa por Qualquer Perda ou Dano Sofrido pelo Comprador” continuarão em vigor após o termo do presente contrato, ao abrigo dos presentes Termos de Utilização. 

3.16 Acesso à Plataforma

Nem a adidas, nem qualquer uma das suas respetivas associadas garantem que as funções incluídas na Plataforma serão ininterruptas ou isentas de erros, ou que os defeitos serão corrigidos. 

Nós podemos suspender, cancelar, descontinuar ou alterar todo ou qualquer parte da Plataforma sem aviso.

3.17 Responsabilidade da nossa Empresa por perdas ou danos sofridos pelo Comprador 

A nossa Empresa será responsável ​​pelas perdas e danos previsíveis por nós causados. Se a nossa Empresa deixar de cumprir os presentes termos, seremos responsáveis ​​pelas perdas ou danos sofridos pelo Comprador, que previsivelmente decorram da violação dos presentes termos ou da nossa falha em utilizar os cuidados e capacidades razoáveis, mas não seremos responsáveis ​​por quaisquer perdas ou danos que não sejam previsíveis. Qualquer perda ou dano será previsível, quer seja óbvio que irá acontecer ou que, no momento em que o Comprador tiver aceitado os presentes termos, tanto a Empresa como o Comprador souberem que terá possibilidade de acontecer. 

A nossa Empresa não exclui nem, por qualquer forma, limita a nossa responsabilidade perante o Comprador, nos casos em que for ilegal fazê-lo. Tal incluirá a responsabilidade por morte ou danos pessoais decorrentes de negligência da nossa Empresa ou dos nossos funcionários, agentes ou entidades subcontratadas, ou de fraude ou deturpação fraudulenta. 

Se qualquer conteúdo digital defeituoso fornecido pela nossa Empresa danificar um dispositivo ou qualquer conteúdo digital pertencente ao Comprador, a nossa Empresa deverá reparar o dano ou pagar uma compensação. No entanto, a nossa Empresa não se responsabilizará por danos que o Comprador poderia ter evitado se tivesse seguido os nossos conselhos para fazer uma atualização oferecida gratuitamente, ou por danos causados ​​pelo Comprador ao não seguir corretamente as instruções de instalação ou de implementação dos requisitos mínimos do sistema aconselhados pela nossa Empresa. 

A Plataforma destina-se a utilização doméstica e privada. Se o Comprador utilizar a Plataforma para qualquer finalidade comercial, empresarial ou de revenda, a nossa Empresa não terá qualquer responsabilidade perante o Comprador por qualquer perda de lucros, perda de negócios, interrupção de negócio ou perda de oportunidade de negócio. 

3.18 Mesmo se a nossa Empresa se atrasar na aplicação do presente contrato, ainda poderemos aplicá-lo mais tarde 

Mesmo se a nossa Empresa se atrasar na aplicação do presente contrato, ainda poderemos aplicá-lo mais tarde. Se a nossa Empresa não insistir, de imediato, em que o Comprador faça algo que seja obrigado a fazer ao abrigo dos presentes termos, ou se se atrasar na adoção de medidas contra o Comprador no que se refere à violação do presente contrato por parte deste, tal não significa que o Comprador não tenha que fazer isso e tal não impedirá a nossa Empresa de, posteriormente, adotar medidas contra o Comprador. 

4. TERMOS DE COMPRA DE CONTEÚDO DIGITAL E SERVIÇOS DIGITAIS

4.1 Quando se aplicam estes Termos de Compra?

Estes Termos de Compra aplicam-se quando nos faculta os seus dados pessoais em troca de acesso e para utilizar a nossa Plataforma. Este Capítulo 4 não se aplica quando recolhemos os seus dados pessoais exclusivamente para lhe fornecer conteúdos digitais ou um serviço digital ou para a exclusiva finalidade de cumprir requisitos legais ou quando apenas recolhemos metadados ao abrigo da lei aplicável. Concorda com estes Termos de Compra quando começa a utilizar a Plataforma, por exemplo através da criação da conta adidas. Apenas será possível desviar-se destes Termos de Compra se concordado pela Empresa por escrito.

Se não concordar em estar vinculado por estes termos de utilização, não aceda nem utilize a Plataforma.

4.2 Conformidade; atualizações

Para a adidas, a qualidade é imprescindível e temos uma obrigação legal em garantir que a nossa Plataforma está em conformidade com o contrato.

Como parte desta obrigação legal, iremos, ocasionalmente, oferecer e solicitar-lhe que instale atualizações de segurança e técnicas. É da sua responsabilidade instalar essas atualizações sem atrasos e atualizar o sistema operativo do seu dispositivo final se isto for necessário para essas atualizações. Não somos responsáveis por qualquer não conformidade da Plataforma resultante da ausência da atualização relevante quando não instala a atualização que lhe fornecemos.

Se a nossa Plataforma não cumprir com contrato de venda, tem o direito de solicitar a correção do defeito. O seu direito em reivindicar a ausência de conformidade expira dois (2) anos após o fornecimento da Plataforma. Irá colaborar razoavelmente connosco para avaliar se a causa de ausência de conformidade está associada ao seu ambiente digital. Se não fornecer esse tipo de colaboração, o ónus da prova de qualquer conformidade é seu.

4.3 Direito de Retirada

Tem o direito de se retirar do acordo connosco no prazo de catorze (14) dias após a data em que celebrou o acordo (“Período de Retirada) sem facultar qualquer motivo.

Para cumprir com o prazo do Período de Retirada, terá de nos notificar sobre o facto de que está a exercer o seu direito de retirada antes de expirado o Período de Retirada.

Para exercer o seu direito de retirada, deve informar-nos (adidas Portugal- Artigos de Desporto S.A. , ao/c Serviço de Apoio ao Cliente da adidas, Departamento de Retirada, Hoogoorddreef 9a, 1101 BA Amsterdam, Países Baixos) enviando-nos uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio) a indicar a sua decisão de se retirar do acordo. Pode utilizar o seguinte exemplo de formulário de retirada anexado como o Anexo 1 destes Termos e Condições, embora isto não seja obrigatório. Pode também retirar-se do contrato de venda eletronicamente preenchendo a declaração de retirada explícita no nosso Website em https://www.contactus.adidas.com/EMEA/ContactUs?country=PT&brand=adidas&language=pt_BR o ou eliminando a sua conta acedendo às “Definições de dados” no rodapé do nosso Website e selecionando a opção “Eliminar os meus dados e conta” dentro do Período de Retirada. Se utilizar uma destas duas opções, iremos confirmar a receção da retirada por e-mail

4.4 Consequências da retirada

Caso se retire do acordo, a Plataforma ficará inacessível para si e deverá abster-se de utilizar a Plataforma e de a disponibilizar a terceiros.

Caso se retire do acordo, iremos abster-nos de utilizar qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, que não se qualifique como dados pessoais, que tenha sido facultado ou criado por si ao utilizar a Plataforma, exceto se esse conteúdo facultado pelo utilizador:

       i.          não tiver utilidade fora do contexto da Plataforma,

      ii.          estiver exclusivamente relacionado com a sua utilização da Plataforma,

    iii.          tiver sido agregado por nós com outros dados e não for possível desagregá-los ou só puder ser desagregado com esforço desproporcional, ou

     iv.          tiver sido gerado por si juntamente com outros clientes, desde que os outros clientes possam continuar a utilizar o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador.

Mediante o seu pedido, iremos disponibilizar-lhe qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, que não se qualifique como dados pessoais, que tenha sido facultado ou criado por si ao utilizar a Plataforma, exceto nas situações ao abrigo dos itens (i), (ii) e (iii) conforme mencionado acima.

Se optar por eliminar a sua conta (através de “Eliminar os meus dados e conta” conforme estipulado na Secção 4.3 acima) para se retirar do contrato de venda e pretender receber uma cópia do seu Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, incluindo dados pessoais, certifique-se de que os transfere antes de eliminar a sua conta acedendo a “Definições de dados” no rodapé do nosso Website e selecionando a opção “Enviar-me os meus dados” ou “Enviar-me os meus dados legíveis por máquina”.

Tenha em atenção que, se não tiver solicitado uma cópia dos seus dados processados por nós, a sua conta só poderá ser eliminada depois de concluída a exportação, caso contrário, dexaria de nos ser possível satisfazer este pedido.

Para as consequências da retirada relativamente a qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que se qualifique como dados pessoais, aplica-se o disposto no Aviso de privacidade.

4.5 Conteúdo Fornecido pelo Utilizador; consequências da rescisão

Não obstante o supracitado, se tiver carregado, publicado, transmitido, apresentado ou de outra forma disponibilizado dados através de Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, o seguinte aplica-se em caso de rescisão do contrato de compra:

·        Os direitos concedidos de acordo com a Secção 3.11 em relação ao Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, com a exceção de dados pessoais, deverão expirar. No entanto, isto não se aplica se esse Conteúdo Fornecido pelo Utilizador:

                                              i.          não tiver qualquer utilização fora do contexto da Plataforma;

                                            ii.          estiver relacionado exclusivamente com a sua utilização da Plataforma;

                                           iii.          tiver sido agregado por nós com outros dados e não pode ser desagregado ou só pode ser desagregado com um esforço desproporcional; ou

                                           iv.          tiver sido gerado por si em conjunto com outros clientes, desde que esses clientes possam continuar a utilizar o conteúdo Fornecido pelo Utilizador.

·        Devemos, após o seu pedido, fornecer-lhe o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, com a exceção de dados pessoais, sem quaisquer custos, num período razoável e num formato legível por máquina e comum após a entrada em vigor do cancelamento. Isto não se aplica nas situações ao abrigo da Secção 4.5 (i), (ii) e (iii) conforme mencionado acima.

·        Para o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que contenha dados pessoais, devem prevalecer as disposições do Aviso de Privacidade da Plataforma.

5. DIVERSOS

5.1 Como é que o Comprador pode contactar a nossa Empresa?

Se o Comprador tiver quaisquer questões ou comentários acerca da Plataforma ou dos Termos e Condições da adidas ou na hipótese pouco provável de o Comprador pretender apresentar uma reclamação, não deverá hesitar em contactar o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através dos meios disponibilizados na secção Ajuda da Plataforma.

Em alternativa, o Comprador poderá também escrever à nossa Empresa através do seguinte endereço:

Serviço de Apoio ao Cliente

skr. Hoogoorddreef 9A, 1101 BA Amsterdam, Os Países Baixos

5.2 Prioridades

Em caso de contradição entre os Termos e Condições da adidas e qualquer Conteúdo incluído noutras partes da Plataforma ou nas ligações, deverão prevalecer os Termos e Condições da adidas contidos no presente documento.

5.3 Alterações aos Termos e Condições da adidas

A nossa Empresa reserva-se o direito de, em qualquer momento, introduzir alterações aos presentes Termos e Condições.

A utilização desta Plataforma, bem como qualquer contrato de compra celebrado entre o Comprador e a nossa Empresa, ficará sujeito à versão dos Termos e Condições da adidas que se encontre em vigor na data de colocação da encomenda através da Plataforma ou no dia em que o Comprador navegar na Plataforma (conforme o caso).

O Comprador deverá, periodicamente, verificar os Termos e Condições da adidas no que se refere às alterações.

5.4 Proteção de dados

A adidas respeita totalmente a privacidade das pessoas que acedem ou utilizam a Plataforma. Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para cumprir com as obrigações contratuais necessárias identificadas nestes Termos e Condições. Para mais detalhes quanto à forma como a nossa Empresa utiliza cookies, o tipo de informação que recolhemos, a forma e finalidade para que a utilizamos e em que circunstâncias divulgamos a informação, o Comprador deverá consultar o nosso Aviso de Privacidade.

5.5 Separação

Cada uma das disposições previstas nos Termos e Condições da adidas deverá ser elaborada de forma separada e independente das restantes disposições. Se qualquer disposição for considerada inválida, nula ou, por qualquer outra forma, inexequível, a referida disposição deverá ser considerada como separável em relação a qualquer uma das outras disposições dos presentes Termos e Condições da adidas.

5.6 Subcontratação e cessão

A adidas reserva-se o direito de subcontratar, transferir, ceder, atribuir ou substituir todo e qualquer um dos nossos direitos e obrigações ao abrigo dos termos e condições da adidas desde que os direitos do Comprador ao abrigo dos termos e condições da adidas não sejam afetados. O Comprador não poderá subcontratar, ceder ou, por qualquer outra forma, transferir qualquer um dos seus direitos ou obrigações a abrigo dos Termos e Condições da adidas sem o nosso consentimento escrito.

5.7 Acontecimentos que estão fora do controlo razoável

A adidas não deverá ser considerada responsável por qualquer atraso ou falha em executar ou cumprir as suas respetivas obrigações ao abrigo dos termos e condições da adidas sempre que o atraso ou falha decorra de qualquer causa que esteja fora do controlo razoável da adidas.

5.8 Lei aplicável e foro

Os Termos e Condições da adidas deverão reger-se pela lei da Holanda. A lei holandesa aplica-se ao contrato de compra, com exclusão da Convenção das Nações Unidas Relativa a Contratos Internacionais de Venda de Mercadorias (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG)). Tal não irá afetar os direitos obrigatórios aplicáveis ao abrigo da lei do país de residência do Comprador.

O Comprador poderá submeter qualquer litígio que possa decorrer dos presentes Termos e Condições, quer – segundo o seu critério – ao tribunal competente de Amesterdão, Holanda, ou ao tribunal competente do país de residência habitual do Comprador, se o país de residência do Comprador for um Estado Membro da UE, cujos tribunais são – com exclusão de qualquer outro tribunal – competentes para resolver o litígio em questão. A adidas deverá submeter qualquer litígio que possa decorrer dos presentes Termos e Condições ao tribunal competente de residência habitual do Comprador, se for um Estado Membro da EU ou, de contrário, ao tribunal competente de Amesterdão, Holanda.

5.9 Informação relativa a pilhas

Alguns dos Produtos vendidos pela adidas têm pilhas.

As pilhas e pilhas recarregáveis que contenham substâncias perigosas encontram-se identificadas de forma clara através de um símbolo de um caixote do lixo barrado com uma cruz. As designações químicas das substâncias perigosas correspondentes poderão estar indicadas por baixo do símbolo do caixote do lixo barrado com uma cruz. Os exemplos incluirão (Pb) chumbo, (Cd) cádmio e (Hg) mercúrio.

As pilhas velhas e as recarregáveis não deverão ser eliminadas com o lixo doméstico convencional. As pilhas poderão ser processadas de forma gratuita num ponto de recolha público ou numa loja. O Comprador poderá ainda proceder pessoalmente à devolução das pilhas que adquiriu e das pilhas recarregáveis (sem os dispositivos) no nosso escritório. O Comprador não deverá devolver quaisquer pilhas por correio.

Versão de poderia de 2023

APPENDIX 1 aos presentes Termos e Condições

Modelo de formulário de retratação

À

adidas Portugal - Artigos de Desporto, S.A.
c/o adidas Customer Service,Returns

department,Hoogoorddreef 9A, 1101 BA Amsterdam, Os Países Baixos

Pela presente comunico/comunicamos* que me retrato/nos retratamos do meu/nosso* contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:

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Solicitado em*/recebido em*:

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Nome do(s) consumidor(es) e número de encomenda:

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Endereço do(s) consumidor(es):

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Data/Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

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(*) Riscar o que não interessa.