adidas Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições são constituídos pelas secções seguintes: 1. Introdução; 2. Termos de Compra; 3. Utilização da Plataforma; e 4.  Diversos, tal como políticas, conjunto de termos ou quaisquer documentos em relação ao qual tenha sido criada uma ligação no presente documento (conjuntamente designados por “Termos e Condições”).

1. INTRODUÇÃO


Se um comprador colocar uma encomenda através do Sítio Web www.adidas.pt, da aplicação adidas (a “Aplicação”) ou de qualquer outro Sítio Web ou aplicação nos quais apresentamos estes Termos e Condições (conjuntamente referidos como “Plataforma”), após confirmação de aceitação da referida encomenda, deverá ser celebrado um contrato de compra e venda entre o Comprador e a adidas
Portugal- Artigos de Desporto S.A.  com o número de empresa 501316124, com a sede em Av. D, Joao II, Lote 1.17.03 12 Piso 1998-026 Lisboa, Portugal e com o NIF PT501316124, o qual deverá reger-se pelos presentes Termos e Condições e, especificamente, pelos Termos de Compra adiante mencionados.

A adidas AG é a empresa-mãe do grupo adidas, que inclui diversas empresas associadas, entre as quais a adidas Portugal- Artigos de Desporto S.A.  (adiante referida como "adidas/nós").

2. TERMOS DE COMPRA

O Comprador deverá ler cuidadosamente os presentes Termos de Compra, antes de encomendar Produtos on-line através da Plataforma.

2.1 Em que situações se aplicam os presentes Termos de Compra?

Os presentes Termos de Compra aplicam-se a todas as propostas e contratos relacionados com a venda e entrega de Produtos pela nossa Empresa. Por outras palavras, o Comprador dá o seu acordo aos presentes Termos de Compra, sempre que (i) encomendar qualquer artigo através da Plataforma, (ii) encomendar qualquer artigo em qualquer página web diretamente ligada à Plataforma ou (iii) sempre que aceitar uma proposta da nossa Empresa. Só será possível divergir dos presentes Termos de Compra se a nossa Empresa conceder acordo escrito nesse sentido.

2.2 Produtos

A nossa Empresa dispõe de tipos diferentes de Produtos. Isso poderá incluir Produtos totalmente concebidos e criados por nós (“Produtos Normalizados”) – e produtos que, embora concebidos por nós, podem ter sido modificados pelo Comprador adicionando o seu próprio conteúdo: o Comprador pode, por exemplo, adicionar o seu nome, selecionar um jogador ou número (“Produtos Personalizados”), conjuntamente designados por “Produtos”

Chamamos a atenção para o facto de que, em caso de edição limitada ou de Produtos de produção limitada, deverão aplicar-se restrições adicionais, tais como uma limitação ao número dos referidos Produtos por cada consumidor. Estas restrições adicionais deverão ser dadas a conhecer ao Comprador através da Plataforma.

Todos os Produtos exibidos na Plataforma estão sujeitos à disponibilidade de existências. Isto significa que, embora a nossa Empresa se esforce por garantir que a Plataforma reflete a disponibilidade de existências, um Produto exibido na Plataforma poderá já não se encontrar disponível para compra.

Existe a possibilidade de haver pequenas diferenças de cor e outras variações nos Produtos, em resultado das diferentes aquisições de imagens, tecnologias de visualização ou outras razões técnicas. A adidas não é responsável por estas variações e desvios. Nenhum direito poderá ser derivado de erros de datilografia, descrição de produtos ou erros manifestos na Plataforma.


2.3 Requisitos para a celebração de um contrato com a adidas

O Comprador deverá ter 16 anos ou mais para comprar Produtos através da Plataforma.

O Comprador só poderá efetuar encomendas na Plataforma desde que seja consumidor e não revendedor.

O Comprador deverá garantir que a informação que fornece à nossa Empresa no pedido ou encomenda é exata e completa. 

2.4 Qual a forma de celebração de um contrato com o Comprador?

As indicações que se seguem aplicam-se a todos os tipos de Produtos. Todas as informações apresentadas na Plataforma constituem um mero convite à negociação. Por outras palavras, a informação não é uma proposta de contrato ou um contrato vinculativo. O Comprador dá o seu acordo a que encomenda que efetua é uma proposta para comprar os Produtos indicados na mesma.

Todas as encomendas apresentadas pelo Comprador estarão sujeitas a aceitação por parte da nossa Empresa. Em qualquer momento, teremos direito a verificar antecipadamente uma encomenda e/ou a recusar a aceitação da mesma sem apresentar quaisquer razões e sem que a nossa Empresa tenha qualquer responsabilidade perante o Comprador ou terceiros. Se a nossa Empresa não confirmar a aceitação da encomenda do Comprador no prazo de dez dias úteis, considera-se que a mesma foi recusada.

Segundo o nosso exclusivo critério, poderemos optar por não aceitar a encomenda do Comprador. Seguem-se alguns exemplos de situações em que a nossa Empresa poderá não aceitar a encomenda do Comprador:

  1. Se o(s) Produto(s) é(são) exibido(s) na Plataforma mas não se encontra(m) ou já não se encontra(m) disponível(eis);
  2. No caso de a nossa Empresa não conseguir obter autorização para o respetivo pagamento por parte do Comprador;
  3. No caso de se aplicarem a um Produto quaisquer restrições de envio;
  4. No caso de o(s) Produto(s) apresentado(s) na Plataforma incluir(em) um erro (manifesto) como, por exemplo, ter(em) um preço incorreto ou estar(em) descrito(s) ou apresentado(s) de forma incorreta.
  5. No caso de a nossa Empresa não conseguir processar a encomenda do Comprador devido a razões técnicas;
  6. Se a nossa Empresa souber ou tiver uma suspeita razoável de que uma encomenda foi feita com a assistência ou envolvimento de qualquer software, robô, explorador de Web, pesquisador de Web, ou qualquer outro meio ou dispositivo automatizado.

No caso de a nossa Empresa não aceitar a (parte da) encomenda, terá direito a cancelar a (parte da) mesma sem incorrer em qualquer responsabilidade perante o Comprador ou terceiros. Após cancelamento, a nossa Empresa deverá reembolsar o Comprador do montante que nos foi pago ao abrigo da encomenda (ou parte da encomenda) cancelada.

A nossa Empresa reserva-se o direito de cancelar o pedido do Comprador após a elaboração do contrato de compra e venda, rescindindo dessa forma o mesmo, pelas razões estipuladas na presente secção 2.4. ao abrigo dos títulos a até f supra referidos. Após cancelamento, a nossa Empresa deverá reembolsar o Comprador do montante que nos foi pago ao abrigo da encomenda (ou parte da encomenda) cancelada.

Após o Comprador ter colocado a encomenda, a nossa Empresa irá enviar-lhe por e-mail a confirmação da mesma, com o respetivo número e informações sobre os Produtos que o Comprador pretende comprar, bem como informação relativa a quaisquer serviços de entrega. A aceitação da encomenda e a elaboração de um contrato de compra e venda dos Produtos entre o Comprador e a nossa Empresa não terá lugar, exceto se e até que:

  1. o Comprador receba confirmação por parte da nossa Empresa a informar que os Produtos lhe foram enviados a partir do nosso armazém; ou
  2. o Comprador receba confirmação por parte da transportadora a informar que os Produtos estão prontos para recolha, desde que esta opção esteja disponível na Plataforma e o Comprador tenha escolhido recolher o(s) Produto(s) num dos escritórios da transportadora ou a transportadora tenha armazenado os Produtos no local de recolha; ou
  3. o Comprador receba uma confirmação da nossa Empresa a informar que os Produtos estão prontos para serem recolhidos numa loja adidas selecionada, no caso de esta opção estar disponível na Plataforma ou o Comprador ter escolhido recolher os Produtos que encomendou e pagou através da Plataforma numa das lojas adidas (Clique e Recolha).

Chamamos a atenção para o facto de ser possível que a função “Clique e Recolha” disponível na Plataforma no seu país não inclua a opção para o Comprador fazer a encomenda e pagar o Produto na Plataforma (conforme descrito na cláusula 2.4 iii), mas apresente ao Comprador a opção de reservar um Produto na Plataforma e posteriormente efetuar a compra, pagando esse Produto localmente numa loja adidas. A referida reserva efetuada através da função “Clique e Recolha” só será possível em lojas selecionadas adidas tal como é indicado durante o processo de finalização na Plataforma. Se o Comprador adquirir o Produto reservado, estará a celebrar um contrato de compra com o revendedor da adidas que tenha sido por ele escolhido localmente. Tal significa que o Comprador só poderá devolver o(s) Produto(s) à mesma loja na qual os comprou, sem prejuízo da política de devoluções dessa loja. Consequentemente, as secções 2.13, 2.14 e 2.15 infra não se aplicam, visto que se aplicam apenas à devolução de Produtos comprados através da Plataforma.


2.5 Reserva de propriedade

Todos os Produtos deverão permanecer na propriedade da adidas até o Comprador ter pago a totalidade dos montantes que nos são devidos ao abrigo de qualquer acordo, incluindo o pagamento de quaisquer despesas, entregas anteriores ou posteriores ou entregas parciais. O Comprador não poderá vender, eliminar ou onerar qualquer Produto antes de a propriedade total ter passado para o Comprador.


2.6 Manutenção de Produtos

Chamamos a atenção para as instruções de lavagem e manutenção impressas nas etiquetas dos Produtos. Não nos responsabilizamos por qualquer dano resultante do manuseio incorreto dos Produtos, incluindo qualquer manuseio contrário às instruções.


2.7 Cancelamento de Encomenda

Não obstante o direito de retratação do Comprador, é possível, em circunstâncias limitadas, cancelar o pedido do Comprador no que se refere a Produtos Normalizados. O Comprador deverá consultar a secção Ajuda da Plataforma para obter mais informações.


2.8 Preço

Os preços indicados incluem IVA. Os preços são cotados em Euro (EUR). A adidas reserva-se o direito de efetuar alterações aos preços antes de uma encomenda ser colocada pelo Comprador.

A nossa Empresa reserva-se o direito de, em qualquer momento, alterar, limitar ou cancelar quaisquer ofertas especiais ou descontos.

A nossa Empresa poderá cobrar despesas de entrega. As despesas de entrega variam para cada Produto e tipo de entrega.  Para mais informações, o Comprador deverá consultar a secção 2.12 ou ir a ‘Entrega na secção de Ajuda da Plataforma. Quaisquer despesas de entrega deverão ser cobradas em separado, por cada artigo, e acrescidas ao montante total da encomenda.


2.9 Formas de pagamento

O Comprador deverá consultar a secção de Ajuda na Plataforma para informações sobre os métodos de pagamento disponíveis.

A adidas reserva-se o direito de efetuar uma verificação do crédito individual relativamente a cada encomenda, em conformidade com a Declaração de Privacidade da adidas. Dependendo dos resultados dessa verificação, a adidas reserva-se o direito de recusar determinadas formas de pagamento.


2.10 Faturação

Quando a nossa Empresa opta por, ou quando somos obrigados pela lei aplicável, a emitir ou disponibilizar uma fatura, reserva-se o direito de emitir ou disponibilizar faturas eletrónicas e o Comprador dará o seu acordo a essa forma de faturação.


2.11 Aspetos específicos dos Produtos Personalizados 

Para personalizar o Produto Personalizado e torná-lo pessoal, o Comprador poderá acrescentar o seu próprio conteúdo. O Comprador poderá acrescentar o seu nome, selecionar um jogador e um número, ou ser criativo da forma que pretenda. Só pedimos que o faça com decoro. A nossa Empresa reserva-se o direito de remover linguagem imprópria e utilização de nomes de marcas. O Comprador deverá também ter em atenção que alguns carateres especiais não são suportados pelo nosso sistema.

Pedimos que o Comprador não utilize, faça o carregamento, envie, copie ou divulgue nomes, palavras ou expressões que:

  1. consistam em ou incluam o nome de um produto, serviço, empresa, organização ou evento que pertença a outra pessoa;
  2. consistam em ou incluam o nome ou pseudónimo de uma pessoa famosa (viva ou morta);
  3. infrinjam ou possam infringir marcas comerciais de terceiros ou outros direitos de propriedade intelectual;
  4. sejam ameaçadoras, incitem à violência, sejam difamatórias, obscenas, discriminatórias, inflamatórias, sexualmente explícitas ou por qualquer outra forma ilegais; e/ou
  5. sejam, por qualquer outra forma, inaceitáveis para a adidas segundo ao seu único critério.

A adidas reserva-se o direito de rejeitar qualquer personalização, nomes, palavras ou expressões (ou combinações dos mesmos) que se enquadrem em qualquer uma das supra referidas categorias. Isso deverá resultar no cancelamento da encomenda. Além do mais, a adidas deverá ter direito a pedir uma compensação igual ao valor dos Produtos encomendados.

O Comprador deverá ter em atenção o facto de que, ao fazer a encomenda relativa aos respetivos Produtos Personalizados, deverá:

  1. declarar e garantir que quaisquer nomes, palavras ou expressões que sejam utilizados, ou em relação aos quais seja efetuado o carregamento, sejam apresentados, copiados ou, por qualquer outra forma, tornados públicos para utilização no respetivo Produto Personalizado, não se enquadram em qualquer uma das categorias supra referidas;
  2. acordar em ressarcir a adidas/Reebok e as empresas suas associadas e em manter a adidas e as empresas suas associadas ressarcidas no que se refere a todas os custos, despesas, danos, perdas e responsabilidades incorridos ou sofridos pela adidas ou pelas empresas suas associadas, em resultado da utilização de quaisquer nomes, palavras ou expressões, em relação aos quais tenha sido efetuado o carregamento, tenham sido apresentados, copiados ou, por qualquer outra forma, tornados públicos pelo Comprador (incluindo a utilização no respetivo Produto Personalizado);
  3. conceder à adidas e às empresas suas associadas um direito não exclusivo, irrevogável, isento de royalties, a nível mundial e totalmente sublicenciado para utilização, reprodução, divulgação e alteração de nomes, palavras ou expressões apresentados pelo Comprador para efeitos de cumprimento da respetiva encomenda; e/ou
  4. na medida em que o pedido envolva Produtos Personalizados, o Comprador não terá qualquer período de reflexão, direito de revogação, direito de devolução ou direito de retratação (Secção 6:230p, f, ao abrigo da subsecção 1ª do Código Civil Holandês).


2.12 Entrega

A nossa Empresa efetuará a entrega no endereço indicado pelo Comprador em Portugal. Não fazemos entregas na Madeira e Açores. A nossa Empresa só poderá fazer entregas no endereço de uma residência ou de um escritório ou no local de recolha de uma transportadora, ou se o Comprador tiver optado pela recolha de Produtos numa loja adidas, no endereço da loja da adidas em questão. Isso será confirmado pela nossa Empresa ao Comprador através de um e-mail a informar que os Produtos estão prontos para recolha. Se uma tentativa de entrega não for bem-sucedida, o Comprador dará o acordo a que a transportadora que foi por nós contratada para efetuar a entrega também possa entregar os Produtos num endereço ou ponto de recolha vizinho/próximo, após o que se considera que a adidas cumpriu a sua obrigação de entregar os Produtos. A transportadora deverá notificar o Comprador sobre a entrega no endereço ou no ponto de recolha vizinho/próximo.

O envio de encomendas terá lugar em dias úteis, desde que não seja feriado na área onde o nosso depósito esteja localizado. Consequentemente, o Comprador deverá ter em conta quaisquer feriados, incluindo feriados nacionais e/ou regionais no país de residência do Comprador e na cidade de Rieste, Alemanha e/ou Reino Unido. As entregas serão efetuadas em dias úteis, desde que não seja feriado no país do Comprador. Chamamos atenção para o facto de os feriados poderem variar consoante o país e o ano.

Para mais informação sobre os prazos de entrega, o Comprador deverá verificar as especificações relativas aos diferentes tipos de Entrega na secção de Ajuda na nossa Plataforma. Os prazos de entrega são meramente indicativos e, portanto, não serão considerados como prazos rigorosos. O mero facto de um prazo de entrega ser excedido não dará ao Comprador qualquer direito a ser ressarcido. Não obstante esse facto, no caso de atraso improvável numa entrega expresso, poderemos, segundo o nosso critério, proceder ao reembolso do custo total da entrega expressa. Chamamos a atenção para o facto de os Produtos Personalizados terem prazos de entrega diferentes. Isso significa que a totalidade da encomenda efetuada pelo Comprador relativa a Produtos Normalizados e a Produtos Personalizados irá demorar mais tempo para ser entregue. No entanto, os Produtos Personalizados podem ser também entregues separadamente de quaisquer outros produtos que o Comprador possa ter encomendado.

A adidas terá direito a, na medida do que seja razoavelmente possível, efetuar entregas desdobradas para que o Comprador receba os respetivos Produtos o mais breve possível. As entregas desdobradas não terão quaisquer custos associados. No entanto, no caso de o Comprador solicitar que a nossa Empresa efetue entregas desdobradas, poderemos cobrar custos de entrega adicionais. Cada entrega desdobrada constituirá um contrato de compra e venda independente. Se a nossa Empresa se atrasar na entrega de parte de uma encomenda ou de uma encomenda desdobrada, estará numa situação de incumprimento que não dará ao Comprador qualquer direito de cancelar qualquer outra parte da encomenda desdobrada.

No caso improvável de, após celebração do contrato de compra e venda, a nossa Empresa não poder, não ter podido ou já não poder efetuar a entrega (parte da entrega) da encomenda do Comprador e se não for responsável por essa situação, terá direito a rescindir o contrato de compra e venda. Obviamente que, logo que possível, a nossa Empresa irá informar o Comprador e proceder ao reembolso de quaisquer pagamentos já efetuados.


2.13 Política de Devoluções e de Retratação

No que se refere a informações práticas e instruções relativas à devolução de Produtos Normalizados, o Comprador deverá consultar a secção de Ajuda da Plataforma.

No caso de o Comprador ter direito de retratação num contrato de compra e venda celebrado com a nossa Empresa (e, portanto, devolver o(s) seu(s) Produto(s) Normalizado(s)) ao abrigo das Secções 2.14 ou 2.15, aplicam-se as seguintes condições.

Notificação de Retratação e Devolução de Produtos

Para que o Comprador exerça o seu direito de rescisão, deverá informar a nossa Empresa (adidas Portugal - Artigos de Desporto, S.A., c/o adidas Customer Service, Withdrawal Department, skr. poczt. Nr 10, ul. Targowa 73, 03-700 Varsóvia, Polónia) apresentado uma declaração inequívoca (p. ex., uma carta enviada por correio, por fax ou e-mail) com a rescisão do contrato de compra e venda. O Comprador poderá utilizar o modelo de formulário de retratação junto aos presentes Termos e Condições como Anexo 1, não sendo, no entanto, esse procedimento obrigatório. O Comprador poderá ainda rescindir o contrato de compra e venda utilizando qualquer meio eletrónico, mediante preenchimento da devida declaração de retratação na nossa Plataforma em https://www.contactus.adidas.com/EMEA/ContactUs?country=PT&brand=adidas&language=pt_BR. No caso de o Comprador utilizar a referida opção, a nossa Empresa deverá confirmar, através de e-mail, a receção da retratação da encomenda.

Para cumprimento dos prazos de retratação referidos nas Secções 2.14 e 2.15, o Comprador deverá notificar a nossa Empresa sobre o facto de estar a exercer o seu direito de retratação antes do respetivo prazo de retratação.

O Produto Normalizado deverá ser devolvido (no seguimento das instruções na Plataforma) para o nosso armazém.

A forma mais fácil e que a nossa Empresa prefere para devolver os seus Produtos consiste em seguir os passos indicados na Secção de Devoluções da Secção de Ajuda da Plataforma, porque de uma só vez, os Produtos são devolvidos e o Comprador informa-nos sobre o seu desejo de rescindir o contrato de compra e venda. 

Se o Comprador devolver os seus Produtos de acordo com as instruções supra indicadas, a nossa Empresa deverá suportar os custos inerentes à devolução dos mesmos. Em alguns casos, o Comprador poderá solicitar que a transportadora efetue a recolha do pacote para devolução, mas isso poderá resultar num custo extra que lhe será cobrado pela transportadora. Os custos adicionais atuais deverão ser consultados na secção de ”Devoluções” da secção Ajuda da Plataforma. As devoluções que não sejam efetuadas de acordo com as instruções supra referidas serão da responsabilidade e a expensas do Comprador.

A nossa Empresa deverá notificar o Comprador por e-mail, logo que o(s) Produto(s) devolvido(s) for(em) recebido(s) e processado(s.

O Comprador deverá ter em atenção o facto de que disposições especiais serão aplicadas aos Produtos Personalizados, pois os mesmos foram especificamente concebidos para o Comprador. Tal significa que (sem que isso afete os direitos legais do Comprador) a nossa Empresa não poderá aceitar devoluções dos referidos Produtos ao abrigo da Garantia de Devoluções Voluntárias, exceto se os mesmos apresentarem defeitos de fabrico. 


2.14 Direito Legal de Retratação

O Comprador terá direito a rescindir o presente contrato no prazo de catorze (14) dias sem apresentar qualquer razão para tal.

O prazo de retratação deverá ser de catorze (14) dias contados da data em que o Comprador ou um terceiro por ele indicado, que não seja a transportadora, tenham/tenha tomado posse dos Produtos ou, nos casos em que a respetiva encomenda contenha vários Produtos que sejam entregues separadamente, a contar da data de entrega do(s) último(s) Produto(s) que componham a encomenda do Comprador (“Prazo de Retratação”).

Para cumprir o prazo de retratação, o Comprador deverá notificar a nossa Empresa sobre o facto de estar a exercer o seu direito de retratação antes do termo do prazo de retratação.

O Comprador deverá devolver ou apresentar os Produtos de imediato após, mas em qualquer caso, nunca num prazo superior a 14 (catorze) dias a contar da data em que o Comprador nos informar sobre a retratação do contrato de compra e venda, em conformidade com a Política de Devolução e Retratação, prevista na secção 2.13, devendo os Produtos ser estar embalados. O prazo deverá considerar-se como tendo sido devidamente cumprido, desde que o Comprador nos envie os Produtos antes do vencimento do mesmo.

Se o Comprador rescindir um contrato de compra e venda durante o Período de Retratação, em conformidade com a nossa Política de Devoluções (Secção 2.13) e a presente Secção 2.14, a nossa Empresa deverá proceder ao reembolso da totalidade dos pagamentos recebidos do Comprador, incluindo despesas de entrega (desde que o(s) Produto(s) Normalizado(s) devolvido(s) represente(m) o pedido total e com exceção de quaisquer encargos adicionais decorrentes do facto de que o Comprador ter escolhido um método diferente de entrega em relação à entrega normalizada mais barata oferecida pela nossa Empresa, se for o caso), o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que a notificação de retratação do presente contrato tenha sido recebida pela nossa Empresa. Para efetuar este reembolso, a nossa Empresa deverá utilizar o mesmo método de pagamento utilizado pelo Comprador na transação original, exceto se a nossa Empresa tiver acordado um método diferente com o Comprador. Em nenhuma circunstância deverá qualquer taxa ser cobrada ao Comprador devido a tal reembolso. A nossa Empresa poderá reter o reembolso até receber os Produtos devolvidos, ou até o Comprador ter enviado prova de que devolveu os Produtos, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.

O Comprador só terá que pagar qualquer valor devido a depreciação dos Produtos se esse valor de depreciação decorrer do manuseio inadequado efetuado em seu nome, enquanto é levada a cabo a averiguação sobre a natureza, características e funcionamento dos Produtos.

Exceções relativas ao direito de retratação por parte do Comprador

O Comprador não terá qualquer direito de retratação, quer ao abrigo da Secção 2.14 quer da Secção 2.15, no que se refere a contratos relativos a:

Entrega de Produtos que sejam fabricados de acordo com as especificações do Comprador ou que sejam, sem qualquer dúvida, personalizados de acordo com as necessidades pessoais do Comprador (Produtos Personalizados); e/ou

Entrega de Produtos que não sejam adequados a qualquer forma de devolução por razões de saúde ou higiene e em relação aos quais tenha sido removido o selo antes da entrega.


2.15 Garantia de Devolução Voluntária Acrescida ao Direito Legal de Retratação por parte do Comprador

Além do mais e sem prejuízo do direito de retratação do Comprador em conformidade com a Secção 2.14 (e com quaisquer outros direitos legais aplicáveis), a nossa Empresa concede ao Comprador uma Garantia de Devolução Voluntária Adicional. Isto permitirá que o Comprador rescinda o contrato de compra e venda, sem especificar quaisquer razões, por um período adicional de 16 dias para além do Período de Retratação, portanto num período total de devolução de 30 dias (“Período de Devolução Voluntária”), como sendo um direito contratual de retratação referente a um Produto Normalizado.

O Comprador deverá ter em atenção que o Período de Devolução Voluntária não se aplica a Produtos Normalizados que sejam considerados Produtos Hype. Os Produtos Hype incluindo, mas não limitado, aos Produtos Yeezy.  No processo de encomenda destes Produtos Hype a Empresa informará o Comprador que se aplica o Período de Retração de 14 dias.

Concedemos a referida Garantia de Devolução Voluntária durante o Período de Devolução Voluntária, ao abrigo das disposições previstas na nossa Política de Devoluções e Retratação (Secção 2.13) e das seguintes condições.

O(s) Produto(s) Normalizado(s) deverão não ter sido utilizados ou danificados para além da utilização de inspeção normal, devendo ser devolvidos na sua embalagem original. A devolução de artigos de vestuário só poderá ser aceite se o rótulo original não tiver sido retirado (nenhuma das situações supra mencionadas irá afetar os direitos legais do Comprador acima indicados, em particular os respetivos direitos de garantia e o direito de retratação, em conformidade com a Secção 2.14).

O(s) Produto(s) Normalizados(s) devolvidos pelo Comprador deverão ser recebidos pela nossa Empresa antes do termo do Período de Devolução Voluntária.

A nossa Empresa reserva-se o direito de rejeitar a devolução, não pagando qualquer compensação ao abrigo da Garantia de Devolução Voluntária no que se refere aos Produtos Normalizados devolvidos que não cumpram estas condições.

Se o Comprador rescindir um contrato de compra e venda durante o Período de Devolução Voluntária, em conformidade com nossa Política de Devoluções (Secção 2.13) e Secção 2.15, a nossa Empresa deverá proceder ao reembolso de todos os pagamentos que recebeu do Comprador, incluindo despesas de entrega (desde que o(s) Produto(s) Normalizado(s) represente(m) a encomenda total e com exceção de quaisquer encargos adicionais decorrentes do facto de que o Comprador ter escolhido um método diferente de entrega em relação à entrega normalizada mais barata oferecida pela nossa Empresa, se for o caso) no prazo de catorze (14) dias após receção do(s) Produto(s) Padrão(s). Para efetuar este reembolso, a nossa Empresa deverá utilizar o mesmo método de pagamento utilizado pelo Comprador na transação original, exceto se a nossa Empresa tiver acordado um método diferente com o Comprador. Em nenhuma circunstância deverá qualquer taxa ser cobrada ao Comprador devido a tal reembolso.


2.16 Devolução referente a Produtos Personalizados

Tal como especificado na secção 2.13, se os Produtos Personalizados tiverem sido criados para o Comprador, a nossa Empresa não irá aceitar a devolução de quaisquer Produtos Personalizados, exceto no caso de existirem defeitos de fabrico. Se o Produto Normalizado do Comprador apresentar um defeito, o Comprador deverá contactar a nossa Empresa através dos meios disponibilizados na secção Ajuda da Plataforma, ou utilizar a informação de contacto indicada infra em Diversos, relacionada com as instruções de devolução.


2.17 Política de trocas

Pode ser possível trocar o seu Produto (“Produto Original”) por outro Produto (“Novo Produto”) sob determinadas condições, totalmente a nosso critério. A troca está sempre sujeita à disponibilidade em stock. O Produto Original deve ser devolvido de acordo com a nossa política de devoluções estabelecida nas secções 2.13-2.15. Se a devolução do Produto Original não for realizada de acordo com a nossa política de devoluções, não poderemos reembolsá-lo (na totalidade) ou efetuar a cobrança relativa ao Novo Produto. O preço do Novo Produto será igual ao preço do Produto Original, mesmo que o preço e/ou impostos aplicáveis tenham sido alterados. A encomenda do seu Novo Produto está sujeita aos mesmos termos relativos às devoluções (ver secção 2.13-2.15) e à formação do contrato que a encomenda do seu Produto Original (ver secção 2.4), com o entendimento de que a encomenda do Novo Produto será - mutatis mutandis - tratada como uma encomenda feita no nosso Website. Consulte as nossas perguntas mais frequentes (FAQ) para obter mais informações sobre a troca de encomendas.


2.18 Produtos danificados ou defeituosos

Para a adidas, a qualidade é primordial. A nossa Empresa efetua testes exaustivos a todos os nossos Produtos em condições reais para garantir que os mesmos suportam totalmente as diferentes utilizações para as quais foram concebidos. É extremamente raro que os nossos Produtos sejam danificados ou tenham defeitos. A adidas tem a obrigação legal de garantir que os nossos Produtos se encontrem em conformidade com o contrato de compra e venda.

Os Produtos devolvidos serão inspecionados pelo Departamento de Garantia de Qualidade da adidas e o reembolso dos mesmos deverá ser efetuado desde que os danos tenham resultado de um defeito de fabrico ou de desvio das especificações de fabrico. A nossa Empresa compromete-se a efetuar o reembolso total do custo de quaisquer Produtos defeituosos.

Se o problema tiver sido causado por outras razões que não sejam a qualidade dos materiais ou o processo de montagem, o Produto original deverá ser devolvido ao Comprador. A nossa Empresa não efetua o reembolso de Produtos:

  • obtidos de outra fonte que não seja a Plataforma;
  • que tenham sido danificados por abuso ou negligência (por exemplo, exposição a produtos químicos, substâncias cáusticas, chama aberta, calor excessivo, objetos pontiagudos, etc.); e/ou
  • que tenham sido danificados por uso indevido ou atividades cuja finalidade não seja a pretendida (por exemplo, utilização de sapatos de corrida para desportos de quadra ou calçado para caminhada como botas de trabalho, etc.).

O Comprador deverá ter em conta que a expectativa de vida de qualquer Produto dependerá da pessoa que utiliza o Produto, das condições de utilização e dos padrões de desgaste característicos do utilizador. Os nossos Produtos que sejam danificados pelo desgaste normal ou que tenham excedido a vida útil razoável do Produto não serão substituídos.

A nossa equipa de atendimento ao cliente estará disponível para apoiar o Comprador. O Comprador não deverá hesitar em contactar a nossa Empresa para esclarecer quaisquer questões ou comentários.  O Comprador deverá contactar a nossa Empresa através dos meios disponibilizados na secção Ajuda da Plataforma, ou utilizar a informação de contacto indicada infra em Diversos.

3. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

 

3.1 Introdução 

 

Os presentes Termos de Utilização aplicam-se ao acesso à Plataforma e utilização da mesma, incluindo o software incluído na Plataforma (“Software”)

  

O acesso do Comprador à Plataforma e informação, materiais, produtos, e serviços disponíveis através da Plataforma estão sujeitos aos presentes Termos de Utilização, independentemente de o Comprador possuir uma conta através da Plataforma, que se encontre ligada ao seu nome e/ou informações de contacto (“Conta”).  

 

O Comprador deverá ler cuidadosamente os presentes Termos de Utilização antes de utilizar a Plataforma. Se o Comprador optar por continuar a utilizar ou aceder à Plataforma, após ter tido a oportunidade de ler os presentes Termos de Utilização, deverá reconhecer que a adidas forneceu uma valiosa contrapartida ao oferecer a Plataforma gratuitamente, tendo o Comprador, em troca dessa valiosa contrapartida, dado o seu acordo aos presentes Termos de Utilização.  

 

Se o Comprador não acordar em estar vinculado pelos presentes Termos de Utilização, não poderá aceder ou utilizar a Plataforma.  

 

3.2 Política de Privacidade 

 

A Política de Privacidade da Plataforma descreve a forma como a nossa Empresa faz a recolha de informação sobre o Comprador através da Plataforma e a forma como utilizamos e divulgamos a referida informação.  

 

3.3 Alterações introduzidas nos presentes Termos de Utilização 

 

A nossa Empresa poderá, em qualquer momento, introduzir alterações nos presentes Termos de Utilização, se acreditar que é razoavelmente necessário fazê-lo (incluindo no que se refere a segurança e razões legais ou regulamentares). A nossa Empresa deverá notificar o Comprador com a antecedência que for razoavelmente possível (podendo fazê-lo comunicando as alterações quer quando o Comprador se ligar à Plataforma ou enviando-lhe notificação utilizando a informação de contacto que o Comprador forneceu e/ou através de qualquer outro meio que a nossa Empresa considere adequado).  

 

Em algumas circunstâncias, poderá ser necessário que o Comprador faça o download da versão mais recente da Plataforma e/ou aceite uma nova versão dos presentes Termos de Utilização antes de continuar a utilizar a Plataforma. A utilização continuada da Plataforma pelo Comprador deverá constituir a aceitação por parte deste de quaisquer termos novos ou alterados e/ou atualizações dos mesmos. 

 

3.4 Direitos de autor e de propriedade 

 

Todo o Conteúdo apresentado ou exibido na Plataforma, incluindo, entre outros, texto, gráficos, fotografias, imagens, imagens em movimento, sons e ilustrações protegidos por leis de propriedade intelectual que não sejam Conteúdo Fornecido pelo Utilizador (juntos "Conteúdo"), é propriedade da adidas, dos seus licenciadores, fornecedores, agentes e/ou fornecedores de Conteúdo.  

 

O Comprador não deverá utilizar a Plataforma ou qualquer Conteúdo para uma finalidade que não seja a pretendida. Exceto quando comunicarmos o contrário na Plataforma, o Comprador poderá visualizar, reproduzir, imprimir e fazer o download de documentos, áudios e vídeos encontrados na Plataforma, mas apenas para fins pessoais, informativos e não comerciais.  

 

O Comprador não deverá modificar nenhum dos materiais, nem copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação ou trabalho contido na Plataforma.  

 

Com exceção do que for autorizado pela legislação aplicável relativa a direitos de autor, o Comprador será responsável pela obtenção de autorização antes da reutilização de qualquer material protegido por direitos de autor que se encontre disponível na Plataforma. Para efeitos dos presentes Termos de Utilização, é proibida a utilização de qualquer material que se encontre noutra aplicação móvel, Sítio Web ou on-line.  

 

O Comprador será responsável pelo cumprimento de toda a legislação aplicável ao Comprador e à utilização da Plataforma. A Plataforma, o seu Conteúdo e todos os direitos relacionados com os mesmos permanecerão propriedade exclusiva da adidas ou dos seus licenciadores, salvo se o contrário for expressamente acordado. O Comprador não deverá retirar qualquer direito de autor, marca comercial ou outros avisos relativos à propriedade do material encontrado na Plataforma. 

 

3.5 Marcas comerciais 

 

Todas as marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais da adidas utilizados como parte ou relacionados com a Plataforma (designados conjuntamente por "Marcas") são marcas comerciais ou marcas comerciais registadas do Grupo adidas, ou das empresas suas associadas, parceiros, fornecedores ou licenciadores. O Comprador não poderá, por qualquer forma, utilizar, copiar, reproduzir, republicar, fazer o carregamento, publicar, transmitir, distribuir ou modificar as Marcas da adidas, incluindo em propaganda ou publicidade relacionada com a distribuição de materiais na Plataforma, sem o consentimento prévio escrito da adidas. Não é permitido o uso de Marcas da adidas em qualquer outra Aplicação móvel, Sítio Web ou on-line. A adidas proíbe o uso das Marcas da adidas como ligação "quente" em ou para qualquer outra aplicação móvel, Sítio Web ou on-line, exceto se o estabelecimento da referida ligação tiver sido previamente aprovado. 

 

3.6 Software 

 

O Software está a ser fornecido ao Comprador pela adidas, em conformidade com os termos adiante indicados. A adidas concede ao Comprador uma licença não exclusiva, não transferível e limitada, para utilização do Software apenas no que se refere à Plataforma. Exceto no que se encontra especificamente disposto nos presentes Termos de Utilização, o Comprador não poderá, no todo ou em parte: (a) copiar o Software, (b) distribuir cópias do Software, no todo ou em parte, a terceiros; (c) modificar, adaptar, traduzir, efetuar engenharia reversa, efetuar alterações, descompilar, desmontar ou executar trabalhos derivados com base no Software, exceto se o contrário for permitido por lei; (d) utilizar, arrendar, emprestar, sublicenciar, locar, distribuir ou tentar conceder outros direitos do Software a terceiros; ou (e) utilizar o Software para atuar como escritório de serviços ou fornecedor de serviços de aplicação, ou para permitir o acesso ao Software por parte de terceiros. Parte do Software poderá ser fornecida por e/ou detida por terceiros.  

 

O Comprador não poderá utilizar qualquer software, robô, explorador de Web, pesquisador de Web, page scraper ou qualquer outro meio ou dispositivo automatizado para (a) aceder, copiar, afetar ou monitorizar qualquer parte da Plataforma ou do seu Conteúdo ou contornar a estrutura ou apresentação da Plataforma ou de qualquer um dos seus conteúdos ou (b) interferir no funcionamento da Plataforma ou em qualquer transação que seja efetuada na Plataforma, ou interferir ou afetar a utilização da Plataforma por qualquer pessoa ou ajudar a facilitar a compra de qualquer Produto efetuada por qualquer terceiro através da Plataforma. 

 

O Comprador não poderá tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou recurso da Plataforma ou a qualquer sistema ligado à Plataforma mediante pirataria, extração de palavras-passe ou outros meios ilegítimos ou não autorizados. 

 

Alguns dos materiais de terceiros fornecidos pela adidas para utilização com o Software serão regidos por contratos de licenciamento de software de fonte aberta fornecidos com os referidos materiais de terceiros. A adidas não fará qualquer reivindicação de propriedade sobre o referido software de código aberto, sendo o mesmo fornecido exclusivamente de acordo com os contratos de licenciamento que o acompanham. Consequentemente, as restrições supra referida relativas ao âmbito de utilização, propriedade, modificação e outras disposições relacionadas com o Software não poderão ser aplicadas ao referido software de código aberto.  

 

3.7 Precisão da informação 

 

A nossa Empresa tentará garantir que as informações na Plataforma sejam completas, precisas e atuais. Apesar dos esforços da nossa Empresa, isso poderá nem sempre acontecer. O Comprador deverá saber que a nossa Empresa não é obrigada a manter ou atualizar qualquer informação. O Comprador não deverá confiar nas referidas informações e a confiança que possa nas mesmas será por sua conta e risco. 

 

3.8 Menores 

 O Comprador deverá ter 16 anos de idade ou mais para aceder ou utilizar a Plataforma.  

 

3.9 Fornecimento de informação por parte do Comprador 

 

Sempre que o Comprador fornecer informação sobre si próprio à nossa Empresa ou a outros utilizadores da Plataforma, inclusive quando cria uma Conta, está a dar o seu acordo a: (a) fornecer informação precisa e atual e em não fornecer informação que tente personificar qualquer outra pessoa; e (b) manter atualizada e atualizar de imediato a referida informação, para a manter precisa e atual. Se o Comprador fornecer qualquer informação sobre si próprio que não seja verdadeira ou precisa, ou se a nossa Empresa tiver fundamentos razoáveis para suspeitar que a referida informação é falsa ou imprecisa, a nossa Empresa reserva-se o direito de suspender ou pôr termo a qualquer conta aberta pelo Comprador, rejeitar o fornecimentos de serviços ao Comprador através da Plataforma, e/ou recusar toda e qualquer utilização presente ou futura da Plataforma ou de qualquer parte da mesma. 

 

3.10 Conteúdo Fornecido pelo Utilizador 

 

O Comprador entende que todas as informações, dados ou outros materiais em relação aos quais ele e outros utilizadores da Plataforma efetuem o carregamento, postem, transmitam, publiquem, exibam ou, por qualquer outra forma, disponibilizam através da Plataforma, incluindo informações partilhadas ou disponibilizadas a outros utilizadores da Plataforma. ("Conteúdo Fornecido pelo Utilizador") são da inteira responsabilidade do Comprador ou da pessoa que deu origem ao referido Conteúdo Fornecido pelo Utilizador. Isso significa que o Comprador, e não a nossa Empresa, é o responsável por todo o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador do qual o Comprador faz o carregamento, posta, transmite, publica, exibe ou disponibiliza, por qualquer outra forma, através da Plataforma.  

 

A nossa Empresa não controla o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que tenha sido postado e, como tal, não garante a exatidão, integridade ou qualidade de qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador. Além do mais, o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador destina-se apenas a fins informativos, não se destinando a ser um substituto para qualquer aconselhamento médico profissional, diagnóstico ou tratamento. O Comprador deverá perceber que, ao utilizar a Plataforma, poderá estar exposto a um Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que seja ofensivo, indecente ou censurável.  

 

A nossa Empresa não é responsável ​​por qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, e não será responsável ​​por qualquer perda ou dano causado por qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador ou pela utilização ou confiança que o Comprador faz ou tem no mesmo. 

 

Ao fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou disponibilizar, por qualquer outra forma, o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador através da Plataforma, o Comprador acorda em que: 

 

  • é o proprietário de todos os direitos do referido Conteúdo Fornecido pelo Utilizador; 

 

  • renunciou a todos os “direitos morais" que possa ter em relação ao referido Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, incluindo, sem limitar, o direito a ser identificado como autor do referido Conteúdo; 

 

  • terá direito a permitir a utilização do referido Conteúdo Fornecido pelo Utilizador ao abrigo dos presentes Termos de Utilização;   

 

  • todo o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que o Comprador publique deverá preciso, não violar os presentes Termos de Utilização, não resultar em quebra ou violação de quaisquer termos de qualquer contrato ou acordo ao qual o Comprador esteja atualmente vinculado ou possa vir a estar vinculado no futuro, não viola nem violará qualquer lei aplicável e não irá causar prejuízo a qualquer pessoa ou entidade e 

 

  • o Comprador tem, pelo menos, 16 anos de idade. 

 

3.11 Concessão de licença pelo Comprador à adidas em relação ao Conteúdo Fornecido pelo Utilizador 

 

Ao fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, o Comprador estará a conceder à nossa Empresa uma licença a nível mundial, perpétua, não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciamento) para utilizar, reproduzir, exibir, executar, adaptar, modificar, publicar ou distribuir o referido Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, no todo ou em parte, em qualquer forma, meio de suporte ou tecnologia (atualmente conhecida ou desenvolvida posteriormente) como parte ou em conexão com a Plataforma.  

 

A nossa Empresa poderá modificar ou adaptar o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, incluindo para o transmitir, exibir ou distribuir nas redes e cumprir os requisitos de redes, serviços ou outros meios. A nossa Empresa ou terceiros poderão, a seu exclusivo critério, referir-se ao nome ou a outro identificador que o Comprador tenha fornecido ao postar o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador. O Comprador deverá garantir que a publicação e a utilização que a nossa Empresa faz do Conteúdo Fornecido pelo Utilizador do Comprador não irão infringir os direitos de terceiros. 

 

3.12 Critério da adidas para utilizar o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador 

 

Todo o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador de que o Comprador faça o upload, que poste, transmita, publique, exiba ou disponibilize através da Plataforma poderá ser utilizado pela adidas em conformidade com nossa Política de Privacidade. A adidas reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, alterar, condensar, apagar ou de se recusar a publicar qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador na Plataforma. A adidas não garantirá que o Comprador poderá editar ou apagar qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que o Comprador tenha disponibilizado em conexão com a Plataforma. A nossa Empresa não terá qualquer obrigação de manter confidencial o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que o Comprador disponibilize através da Plataforma.  

 

3.13 Conduta do Comprador 

 

O Comprador acorda em cumprir com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis ​​ao acesso e utilização que o Comprador faça da Plataforma. Além do mais, o Comprador acorda em não

 

  • fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar através da Plataforma qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que o Comprador saiba que é falso, inexato ou enganoso; 

 

  • fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar através da Plataforma qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que viole qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamentação (incluindo, sem limitar, aqueles que regem o controlo da exportação, a proteção do consumidor, concorrência desleal, antidiscriminação ou propaganda falsa);  

 

  • fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar através da Plataforma, qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, que seja ou possa vir a ser, de forma razoável, considerado como prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, injurioso, invasivo da privacidade de terceiros, odioso, de âmbito racial ou étnico ou, por qualquer outra forma, censurável, ou que, de qualquer maneira, prejudique menores; 

 

  • forjar cabeçalhos ou, por qualquer outra forma, manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador transmitido através da Plataforma; 

 

  • fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar através da Plataforma, qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que o Comprador não tenha o direito de disponibilizar ao abrigo de qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária (tais como informações privilegiadas ou proprietárias e informações confidenciais das quais tenha tido conhecimento ou que tenham sido divulgadas como parte de relações laborais ou ao abrigo de acordos de confidencialidade); 

 

  • fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar através da Plataforma, qualquer Conteúdo fornecido pelo Utilizador que infrinja qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito de autor, direito de publicidade ou outro direito de qualquer parte; 

 

  • fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar através da Plataforma qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, junk mail, spam, mensagens em cadeia, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação; 

 

  • fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou disponibilizar, por qualquer outra forma, qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que tenha sido fornecido por outro Utilizador da Plataforma (ou uma imagem ou fotografia que represente o referido Conteúdo Fornecido pelo Utilizador) em qualquer outro Sítio Web, aplicação móvel ou serviço on-line, sem a autorização prévia do referido Utilizador; 

 

  • fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar através da Plataforma qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, arquivos ou programas concebidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware, ou equipamento de telecomunicações; 

 

  • adotar qualquer medida que interfira no bom funcionamento da Plataforma, comprometa a segurança da Plataforma, ou, por qualquer outra forma, prejudique a Plataforma ou quaisquer materiais ou informações disponíveis através da Plataforma; 

 

  • tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou recurso da Plataforma, a quaisquer outros sistemas ou redes ligadas à Plataforma, a qualquer um dos nossos servidores ou dos servidores dos nossos fornecedores de serviços, ou a qualquer um dos serviços oferecidos na ou através da Plataforma, incluindo, sem limitar, pirataria, extração de palavras-passe ou qualquer outro meio não autorizado; 

 

  • investigar, digitalizar, ou testar a vulnerabilidade da Plataforma ou de qualquer rede ligada à Plataforma ou contornar a autenticação de medidas na Plataforma ou qualquer rede ligada à Plataforma; 

 

  • em conformidade com a Secção 3.6, não utilizar qualquer meio automatizado para recolher informações ou o Conteúdo ou aceder à Plataforma, incluindo sem limitar, mediante a utilização de ferramentas técnicas conhecidas como robôs, pesquisadores de Web ou localizadores de Web, sem a autorização prévia da nossa Empresa; 

 

  • extrair ou, por qualquer outra forma, recolher e armazenar informações sobre outros Utilizadores da Plataforma, incluindo endereços de e-mail; 

 

  • instalar qualquer software, arquivo ou código que não seja autorizado pelo Utilizador de um computador ou dispositivo ou que assuma o controlo de toda ou qualquer parte do processamento realizado por um computador ou dispositivo sem a autorização do Utilizador do computador ou dispositivo 

 

  • interferir ou interromper o funcionamento das Redes da Plataforma ou redes de servidor ligadas à Plataforma, ou desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes ligadas à Plataforma. 

 

3.14 Ligações a Sítios Web e serviços on-line detidos ou controlados por terceiros e concessões de terceiros 

 

Para conveniência do Comprador, a Plataforma poderá conter ligações a ou que, por vezes redirecionem o Comprador para Sítios Web e/ou para serviços on-line detidos ou controlados por terceiros. Além do mais, a pedido do Comprador, a Plataforma poderá ligar-se a Sítios Web de redes sociais que não sejam propriedade da nossa Empresa nem controladas por ela. 

  

Os referidos Sites Web e serviços on-line não se encontram sob o controlo da nossa Empresa e o Comprador aceita que a nossa Empresa não será responsável pela exatidão, recolha, utilização ou divulgação de informações, conformidade com direitos de autor, legalidade, decência, ou qualquer outro aspeto dos referidos Sítios Web e serviços on-line, incluindo o funcionamento dos mesmos, ou o Conteúdo exibido nos mesmos ou através deles. A inclusão de alguma dessas ligações na Plataforma não implica o nosso aval a qualquer Site Web ou serviço on-line, ao conteúdo exibido nele ou através dele, ou qualquer associação com os seus operadores, e o Comprador acorda em não nos responsabilizar por qualquer prejuízo que possa surgir com base no seu acesso ou utilização de qualquer Site Web ou serviço on-line ligado. 

 

3.15 Registo e palavras-passe 

 

O Comprador poderá ser autorizado ou solicitado a fazer o registo ou obter a identificação e palavra-passe para início de sessão, antes de lhe ser dado acesso a determinadas páginas na Plataforma. O Comprador reconhece e acorda em que é responsável pela manutenção da confidencialidade da sua identificação e palavra-passe para início de sessão, bem como pelas utilizações da sua identificação e palavra-passe para início de sessão, e/ou conta, quer tenham ou não sido autorizadas por nós. O Comprador acorda em, de imediato, notificar a nossa Empresa sobre qualquer utilização não autorizada da sua identificação e palavra-passe para início de sessão ou conta, ou sobre qualquer outra violação de segurança envolvendo o acesso à Plataforma através da sua conta. O Comprador reconhece que pode ser responsabilizado por qualquer perda ou dano incorrido pela nossa Empresa ou por qualquer outra pessoa ou entidade, decorrente da utilização feita por outra pessoa em relação à sua identificação e palavra-passe para início de sessão ou conta, em resultado de o Comprador não ter adotado medidas razoáveis ​​para manter em segurança e confidencialidade as informações constantes da sua conta. 

 

Funcionamento da Plataforma e rescisão do presente contrato 

 

A nossa Empresa reserva-se o direito de, em qualquer momento, adotar alguma das seguintes medidas, a nosso exclusivo critério e com ou sem aviso prévio: (i) modificar, suspender ou pôr termo ao funcionamento ou acesso do Comprador à Plataforma, ou a qualquer parte da mesma, ou ao contrato celebrado entre o Comprador e a nossa Empresa ao abrigo dos presentes Termos de Utilização, por qualquer motivo, incluindo, sem limitar, a violação dos presentes Termos de Utilização pelo Comprador; (ii) modificar ou alterar a Plataforma, ou qualquer parte da mesma; (iii) interromper o funcionamento regular da Plataforma, ou de qualquer parte da mesma, conforme se mostrar necessário para realizar ou não manutenções de rotina, corrigir erros, ou introduzir outras alterações na Plataforma. 

 


Quando o contrato é, por qualquer motivo, cancelado ao abrigo dos presentes Termos de Utilização: 

  • todos os direitos concedidos ao abrigo dos presentes Termos de Utilização cessarão; 
  • o Comprador deverá, de imediato, cessar todas as atividades autorizadas pelos presentes Termos de Utilização, incluindo a utilização da Plataforma; 
  • o Comprador deverá, de imediato, apagar ou remover a Plataforma do(s) seu(s) dispositivo(s) e destruir, de imediato, todas as cópias, totais ou parciais da Plataforma ainda em sua posse, custódia ou controlo e, se solicitado pela nossa Empresa, garantir à nossa Empresa (ou a alguém nomeado por nós) que isso foi efetuado. 

 

O Comprador poderá, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, sem aviso prévio e por qualquer motivo, mediante desinstalação da Aplicação. Os métodos de desinstalação variam dependendo do dispositivo do Comprador. Para desinstalar o Aplicação, o Comprador deverá utilizar o gestor da Aplicação fornecido com seu dispositivo ou consultar o manual do respetivo dispositivo para referência. 

 

As secções intituladas “Concessão de Licença pelo Comprador” à adidas no que se refere ao Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, e “Responsabilidade da Nossa Empresa por Qualquer Perda ou Dano Sofrido pelo Comprador” continuarão em vigor após o termo do presente contrato, ao abrigo dos presentes Termos de Utilização. 

 

 

3.17 Acesso à Plataforma  

 

Nem a adidas, nem qualquer uma das suas respetivas associadas garantem que as funções incluídas na Plataforma serão ininterruptas ou isentas de erros, ou que os defeitos serão corrigidos. 

Nós podemos suspender, cancelar, descontinuar ou alterar todo ou qualquer parte da Plataforma sem aviso.  

3.18 Responsabilidade da nossa Empresa por perdas ou danos sofridos pelo Comprador 

 

A nossa Empresa será responsável ​​pelas perdas e danos previsíveis por nós causados. Se a nossa Empresa deixar de cumprir os presentes termos, seremos responsáveis ​​pelas perdas ou danos sofridos pelo Comprador, que previsivelmente decorram da violação dos presentes termos ou da nossa falha em utilizar os cuidados e capacidades razoáveis, mas não seremos responsáveis ​​por quaisquer perdas ou danos que não sejam previsíveis. Qualquer perda ou dano será previsível, quer seja óbvio que irá acontecer ou que, no momento em que o Comprador tiver aceitado os presentes termos, tanto a Empresa como o Comprador souberem que terá possibilidade de acontecer. 

A nossa Empresa não exclui nem, por qualquer forma, limita a nossa responsabilidade perante o Comprador, nos casos em que for ilegal fazê-lo. Tal incluirá a responsabilidade por morte ou danos pessoais decorrentes de negligência da nossa Empresa ou dos nossos funcionários, agentes ou entidades subcontratadas, ou de fraude ou deturpação fraudulenta. 

Se qualquer conteúdo digital defeituoso fornecido pela nossa Empresa danificar um dispositivo ou qualquer conteúdo digital pertencente ao Comprador, a nossa Empresa deverá reparar o dano ou pagar uma compensação. No entanto, a nossa Empresa não se responsabilizará por danos que o Comprador poderia ter evitado se tivesse seguido os nossos conselhos para fazer uma atualização oferecida gratuitamente, ou por danos causados ​​pelo Comprador ao não seguir corretamente as instruções de instalação ou de implementação dos requisitos mínimos do sistema aconselhados pela nossa Empresa. 

A Plataforma destina-se a utilização doméstica e privada. Se o Comprador utilizar a Plataforma para qualquer finalidade comercial, empresarial ou de revenda, a nossa Empresa não terá qualquer responsabilidade perante o Comprador por qualquer perda de lucros, perda de negócios, interrupção de negócio ou perda de oportunidade de negócio. 

 

3.19 Mesmo se a nossa Empresa se atrasar na aplicação do presente contrato, ainda poderemos aplicá-lo mais tarde 

 

Mesmo se a nossa Empresa se atrasar na aplicação do presente contrato, ainda poderemos aplicá-lo mais tarde. Se a nossa Empresa não insistir, de imediato, em que o Comprador faça algo que seja obrigado a fazer ao abrigo dos presentes termos, ou se se atrasar na adoção de medidas contra o Comprador no que se refere à violação do presente contrato por parte deste, tal não significa que o Comprador não tenha que fazer isso e tal não impedirá a nossa Empresa de, posteriormente, adotar medidas contra o Comprador. 

4. DIVERSOS


4.1 Como é que o Comprador pode contactar a nossa Empresa?

Se o Comprador tiver quaisquer questões ou comentários acerca da Plataforma ou dos Termos e Condições da adidas ou na hipótese pouco provável de o Comprador pretender apresentar uma reclamação, não deverá hesitar em contactar o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através dos meios disponibilizados na secção Ajuda da Plataforma.

Em alternativa, o Comprador poderá também escrever à nossa Empresa através do seguinte endereço:

Serviço de Apoio ao Cliente

skr. poczt. Nr 10, ul. Targowa 73

03-700 Varsóvia

Polónia


4.2 Prioridades

Em caso de contradição entre os Termos e Condições da adidas e qualquer Conteúdo incluído noutras partes da Plataforma ou nas ligações, deverão prevalecer os Termos e Condições da adidas contidos no presente documento.

4.3 Alterações aos Termos e Condições da adidas

A nossa Empresa reserva-se o direito de, em qualquer momento, introduzir alterações aos presentes Termos e Condições.

A utilização desta Plataforma, bem como qualquer contrato de compra celebrado entre o Comprador e a nossa Empresa, ficará sujeito à versão dos Termos e Condições da adidas que se encontre em vigor na data de colocação da encomenda através da Plataforma ou no dia em que o Comprador navegar na Plataforma (conforme o caso).

O Comprador deverá, periodicamente, verificar os Termos e Condições da adidas no que se refere às alterações.

4.4 Proteção de dados

A adidas respeita totalmente a privacidade das pessoas que acedem ou utilizam a Plataforma. Para mais detalhes quanto à forma como a nossa Empresa utiliza cookies, o tipo de informação que recolhemos, a forma e finalidade para que a utilizamos e em que circunstâncias divulgamos a informação, o Comprador deverá consultar o nosso Declaração de Privacidade e Política de Cookies, que se encontram integrados e são parte dos presentes Termos e Condições da adidas.

Ao colocar uma encomenda, o Comprador está a dar o seu acordo e compreende que a nossa Empresa poderá recolher, utilizar, armazenar e processar a informação pessoal do Comprador em conformidade com a nossa Declaração de Privacidade.

4.5 Separação

Cada uma das disposições previstas nos Termos e Condições da adidas deverá ser elaborada de forma separada e independente das restantes disposições. Se qualquer disposição for considerada inválida, nula ou, por qualquer outra forma, inexequível, a referida disposição deverá ser considerada como separável em relação a qualquer uma das outras disposições dos presentes Termos e Condições da adidas.

4.6 Subcontratação e cessão

A adidas reserva-se o direito de subcontratar, transferir, ceder, atribuir ou substituir todo e qualquer um dos nossos direitos e obrigações ao abrigo dos termos e condições da adidas desde que os direitos do Comprador ao abrigo dos termos e condições da adidas não sejam afetados. O Comprador não poderá subcontratar, ceder ou, por qualquer outra forma, transferir qualquer um dos seus direitos ou obrigações a abrigo dos Termos e Condições da adidas sem o nosso consentimento escrito.

4.7 Acontecimentos que estão fora do controlo razoável

A adidas não deverá ser considerada responsável por qualquer atraso ou falha em executar ou cumprir as suas respetivas obrigações ao abrigo dos termos e condições da adidas sempre que o atraso ou falha decorra de qualquer causa que esteja fora do controlo razoável da adidas.

4.8 Lei aplicável e foro

Os Termos e Condições da adidas deverão reger-se pela lei da Holanda. A lei holandesa aplica-se ao contrato de compra, com exclusão da Convenção das Nações Unidas Relativa a Contratos Internacionais de Venda de Mercadorias (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG)). Tal não irá afetar os direitos obrigatórios aplicáveis ao abrigo da lei do país de residência do Comprador.

O Comprador poderá submeter qualquer litígio que possa decorrer dos presentes Termos e Condições, quer – segundo o seu critério – ao tribunal competente de Amesterdão, Holanda, ou ao tribunal competente do país de residência habitual do Comprador, se o país de residência do Comprador for um Estado Membro da UE, cujos tribunais são – com exclusão de qualquer outro tribunal – competentes para resolver o litígio em questão. A adidas deverá submeter qualquer litígio que possa decorrer dos presentes Termos e Condições ao tribunal competente de residência habitual do Comprador, se for um Estado Membro da EU ou, de contrário, ao tribunal competente de Amesterdão, Holanda.

4.9 Informação relativa a pilhas

Alguns dos Produtos vendidos pela adidas têm pilhas.

As pilhas e pilhas recarregáveis que contenham substâncias perigosas encontram-se identificadas de forma clara através de um símbolo de um caixote do lixo barrado com uma cruz. As designações químicas das substâncias perigosas correspondentes poderão estar indicadas por baixo do símbolo do caixote do lixo barrado com uma cruz. Os exemplos incluirão (Pb) chumbo, (Cd) cádmio e (Hg) mercúrio.

As pilhas velhas e as recarregáveis não deverão ser eliminadas com o lixo doméstico convencional. As pilhas poderão ser processadas de forma gratuita num ponto de recolha público ou numa loja. O Comprador poderá ainda proceder pessoalmente à devolução das pilhas que adquiriu e das pilhas recarregáveis (sem os dispositivos) no nosso escritório. O Comprador não deverá devolver quaisquer pilhas por correio.

Versão de março de 2020

APPENDIX 1 aos presentes Termos e Condições

Modelo de formulário de retratação

À

adidas Portugal - Artigos de Desporto, S.A.
c/o adidas Customer Service,

Returns department,

Domaniewska 50 Nr 10, ul. Targowa 73

03-700 Varsóvia

Polónia

Pela presente comunico/comunicamos* que me retrato/nos retratamos do meu/nosso* contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:

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Solicitado em*/recebido em*:

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Nome do(s) consumidor(es) e número de encomenda:

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Endereço do(s) consumidor(es):

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Data/Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

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(*) Riscar o que não interessa.